Do ATUAL
MANAUS – Antes de ler o relatório do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, na tarde desta quinta-feira (12), o relator, senador Eduardo Braga (MDB), afirmou que a proposta é “o melhor texto” que ele conseguiu construir “com todo esforço, trabalho e dedicação”. O senador disse que acatou 682 emendas de senadores.
“Eu, humildemente, digo que fiz o melhor que pude e dediquei o melhor das minhas forças para que nós pudéssemos chegar até aqui. O voto, portanto, é, ante o exposto, pela constitucionalidade, juridicidade, adequação orçamentária e financeira e boa técnica legislativa do Projeto de Lei”, afirmou Braga.
O Projeto de Lei nº 68/2024 foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na noite de quarta-feira (11) após cerca de oito horas de discussão. O texto final está sendo analisado neste momento no Senado Federal.
Braga afirmou que a reforma não é definitiva, pois o Congresso Nacional poderá revisar as regras a cada cinco anos. “Nós teremos periodicamente revisão sobre este texto, exatamente para que possamos ir aperfeiçoando, melhorando, e para que possamos cada vez mais assegurar ao Brasil competividade, simplificação, segurança jurídica, redução do contencioso jurídico e o crescimento econômico com geração de emprego e renda”, disse o senador.
O relator também afirmou que os aspectos sociais do tributo foram “a coluna vertebral” de todo o trabalho feito pelos parlamentares. O texto prevê, entre outros benefícios, a concessão de cashback, mecanismo que permite a devolução, para famílias de baixa renda, do imposto pago em alguns serviços e produtos.
O senador disse que os testes do novo sistema começarão a partir de 2026. “Não haverá efetivo recolhimento de tributo em 2026. O ano de 2026 será ano-teste dos sistemas. Em 2027, vamos tornar as obrigações acessórias em efetivo recolhimento”, afirmou Braga.
Ao pedir a aprovação do projeto, Braga disse que foi desafiado a construir um “consenso sobre um tema tão estratégico para o Brasil” e afirmou que aprovação da regulamentação “é precondição para garantir no Brasil novo ambiente de negócios a partir da simplificação do nosso sistema tributário”.
O senador também agradeceu ao ministro da Economia, Fernando Haddad, por apoiar a garantia a competitividade da Zona Franca de Manaus.
Na CCJ, um destaque do União Brasil, apresentado por Sergio Moro (União-PR), pretendia resgatar o texto original do Executivo, segundo o senador, para garantir um diferencial competitivo às empresas de bens de informática fora da Zona Franca de Manaus. A propositura foi rejeitada após ter provocado polêmica no plenário da CCJ.
“A Zona Franca segue sendo o maior e mais bem sucedido programa de conservação ambiental do Brasil e do mundo, mal compreendido por uns, e mal compreendido por outros que não revelam as suas intenções, que não são republicanas”, disse Braga.
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