Por Gustavo Uribe, da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira, 25, que irá editar um projeto de lei que autoriza o emprego de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) pelo governo federal para reintegração de posse em propriedades rurais.
As GLOs são operações de segurança autorizadas pelo Poder Executivo que podem ter duração de meses. Elas incluem a participação de agentes de segurança civis e militares, como das Forças Armadas e da Polícia Federal.
Hoje, é papel das gestões estaduais acionarem forças de segurança para fazer cumprir decisões judiciais de reintegração de posse. Para o presidente, no entanto, há governadores que têm protelado a retirada de invasores.
“Quando marginais invadem propriedades rurais, e o juiz determina a reintegração de posse, como é quase como regra que governadores protelam, poderia, pelo nosso projeto, ter uma GLO do campo para chegar e tirar o cara”, disse.
Na entrada do Palácio do Alvorada, onde cumprimentou um grupo de eleitores, o presidente ponderou que, apesar da medida abrir brecha para uma atuação federal em uma questão estadual, a ideia é que a iniciativa seja tratada previamente com o governador do estado afetado.
“Há alguns estados que, mesmo que a Justiça determine a reintegração de posse, isso é protelado”, afirmou. “Tem de ser algo urgente. E, você dando uma resposta urgente, inibe outros de fazerem isso”, acrescentou.
Em 1996, uma operação de reintegração de posse no Pará deixou 19 mortos, o que ficou conhecido como o massacre de Eldorado dos Carajás. Desde então, governos estaduais têm adotado postura de cautela no cumprimento de decisões judiciais para evitar uma nova tragédia.
Bolsonaro disse que a criação de uma GLO para propriedades rurais deve ter o apoio integral da chamada bancada ruralista, hoje formada por 247 dos 513 deputados federais. A frente parlamentar também conta com 38 dos 81 senadores.
“Deixo bem claro que isso passa pelo Parlamento. Não é nenhuma medida impositiva da minha parte. Se o Parlamento achar que assim deve ser tratada a propriedade privada, aprova. Se achar que a propriedade privada não vale nada, aí não aprova”, afirmou.
Na semana passada, o presidente enviou ao Poder Legislativo outro projeto de lei que garante o excludente de ilicitude a agentes de segurança pública durante operações de GLO.
O excludente de ilicitude é um dispositivo que abranda penas para agentes que cometerem excessos “sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. A inciativa enfrenta forte resistência na Câmara dos Deputados.
“O GLO não é uma ação social, chegar com flores na mão, é chegar preparado para acabar com a bagunça. Mas se não querem, não estou ameaçando ninguém não, não tem problema. A caneta Compactor é minha. Não tem GLO. Ponto final”, disse.
