Da Agência Senado
BRASÍLIA – O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, enviou mensagem ao Congresso Nacional pedindo a retirada de tramitação de uma das propostas que causaram polêmica por tratarem das chamadas emendas impositivas ao Orçamento.
O PLN 4/2020 fazia parte de uma tentativa de acordo entre Executivo e Legislativo para a regulamentação das emendas parlamentares impositivas (de execução obrigatória). Também integravam o acordo o PLN 3/2020 (retirado por Bolsonaro em abril) e o PLN 2/2020, que foi modificado no Congresso para ajudar no combate ao coronavírus, e, depois de aprovado, foi sancionado e virou a Lei 13.983, de 2020.
O texto do PLN 4/2020 determina, na execução de emendas, a consulta pelo governo ao relator-geral ou à comissão do Congresso somente quando a iniciativa parlamentar reforçar despesa originalmente fixada pelo Executivo – e apenas em relação ao valor que foi acrescentado. Por exemplo: em uma dotação original de R$ 100 mil que foi elevada para R$ 120 mil, o relator-geral ou a comissão orientarão apenas a execução dos R$ 20 mil extras.
A proposta, que modificava a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) em março último. Segundo a justificativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhava o projeto, as alterações na LDO permitiriam eventuais ou futuras modificações nas emendas apresentadas pelo relator-geral e pelas comissões e também assegurariam o cumprimento da meta fiscal em 2020 – um déficit primário de R$ 124,1 bilhões.
Mas a meta de resultado primário do governo federal acabou perdendo importância devido à gravidade das consequências de saúde, sociais e econômicas da pandemia.
Ainda em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no país em decorrência da pandemia e dispensou o cumprimento da meta fiscal em 2020. Depois, foi promulgada a Emenda Constitucional 106, que criou o “orçamento de guerra” para combate à covid-19 e flexibilizou outras regras fiscais.
O PLN 4/2020 foi insistentemente criticado por vários senadores, principalmente com o início da pandemia. Eles alegavam que o projeto colocava R$ 20 bilhões para o relator-geral do Orçamento decidir sozinho a destinação. Para eles, esses recursos deveriam ir para o combate à Covid-19.
