Por Gustavo Uribe, da Folahpress
BRASÍLIA-DF – Após se referir à pandemia do coronavírus como ‘fantasia’, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reconheceu nesta quarta-feira, 18, que o estado de calamidade pública impactará a atividade econômica do país.
Em mensagem presidencial enviada ao Poder Legislativo, solicitando o reconhecimento do decreto, ele ressaltou que os impactos da pandemia da doença poderão levar a uma queda do PIB (Produto Interno Bruto) deste ano. A calamidade pública é prevista até 31 de dezembro de 2020 e tem como justificativa a necessidade de elevar gastos públicos.
Se ela for reconhecida pelo Poder Legislativo, o governo federal não será mais obrigado a observar a meta de resultado primário e a fazer contingenciamento das despesas para cumprir as estimativas iniciais. “De fato, as medidas necessárias para proteger a população do vírus que desaceleram a taxa de contaminação e evitam o colapso do sistema de saúde implicam inevitavelmente forte desaceleração também das atividades econômicas”, disse.
A mensagem do presidente ressalta ainda que medidas de precaução, como a redução de interações sociais e o fechamento temporário de comércios e indústrias, “devem causar grandes perdas de receita e renda para empresas e trabalhadores”.
“Não há como evitar o choque recessivo no curto prazo, que deve afetar a maioria dos países do mundo, inclusive o Brasil”, disse. “É inegável que, no Brasil, as medidas para enfrentamento dos efeitos da enfermidade gerarão um natural aumento de dispêndios públicos, outrora não previsíveis na realidade nacional”, acrescentou.
A mensagem ressalta ainda que a pandemia da doença gerará arrefecimento da trajetória de recuperação da economia brasileira e diminuição significativa da arrecadação do governo federal. “Neste quadro, o cumprimento do resultado fiscal seria temerário ou manifestamente proibitivo para a execução adequada dos orçamentos fiscal e da seguridade social, com riscos de paralisação da máquina pública”, observou.
A previsão para 2020 era de um déficit primário de R$ 124,1 bilhões. O presidente já reconheceu que, diante da crise mundial, dificilmente o PIB deste ano ceará a 2%. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), elogiaram a decretação da calamidade pública. A intenção é votar ainda nesta semana.
Segundo técnicos do Congresso, esta é a primeira vez na história que há um pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública em nível nacional. De acordo com eles, não há previsão constitucional para a edição de um decreto nesse sentido.
Como a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) cita o instrumento em caso de calamidade, é possível aprová-lo. Não deverá haver contestação por causa da situação de emergência.
