Por Julio Wiziack, da Folhapress
BRASÍLIA – O TCU (Tribunal de Contas da União) deve aprovar com ressalvas, nesta quarta-feira, 12, as contas do governo do ex-presidente Michel Temer do ano passado e alertar o presidente Jair Bolsonaro de que suas contas poderão ser reprovadas caso a Receita não abra seus dados.
No ano passado, os auditores do TCU tentaram acesso à base de dados de arrecadação, particularmente os créditos tributários a receber pela União, e o fisco se recusou a entregá-los por estarem protegidos pelo sigilo fiscal. Sem poder fazer a checagem dos números, os auditores não se comprometeram em atestar a qualidade do balanço do hoje extinto Ministério da Fazenda. Desta forma, não foi possível verificar na contabilidade o valor dos créditos tributários registrados decorrentes da negociação da dívida ativa da União e das obrigações de demandas judiciais.
O resultado foi que isso prejudicou a análise do Balanço Geral da União já que 23% dos ativos da União, 43% das variações patrimoniais e 37% das receitas orçamentárias não puderam ser auditados pelo TCU. Informalmente, o ministro Paulo Guedes foi avisado de que, se essa situação não for revertida, as contas do presidente Jair Bolsonaro poderão ser reprovadas no próximo ano.
Pessoas que participam das discussões afirmam que Guedes e o secretário da Receita, Marcos Cintra, estudam uma forma de atender à solicitação do TCU sem que isso cause uma crise no ministério.
Esse é o mais recente capítulo em uma disputa entre o TCU e a Receita. Em fevereiro deste ano, o tribunal exigiu que a equipe econômica cortasse despesas na Receita como forma de compensar o pagamento de bônus de eficiência para fiscais da ativa e aposentados.
Nos últimos dois anos, foram pagos R$ 2 bilhões em prêmios por desempenho aos fiscais da Receita, inclusive aposentados. Para os auditores do TCU, esse gasto deveria passar pelo Orçamento e os pagamentos submetidos ao teto salarial do funcionalismo.
O impasse começou em 2016, quando a ex-presidente Dilma Rousseff firmou um acordo com os fiscais para encerrar uma greve da categoria.
Meses depois, o então presidente Michel Temer editou uma medida provisória autorizando o pagamento do bônus com recursos de um fundo.
O TCU nunca aprovou essa iniciativa porque, para os ministros, existe conflito de interesses. Parte dos recursos do fundo provém de multas aplicadas pelos fiscais da Receita, o que seria um estímulo para as sanções contrariando o princípio da impessoalidade.
Os técnicos negam que, neste momento, a ressalva no balanço das contas de Temer seja um golpe contra a Receita. Afirmam que, desde 2012, houve aprimoramento nos parâmetros da auditoria das contas de governo. Primeiro incluíram o passivo da Previdência dos servidores civis.
Em 2015, foram as demandas jurídicas da União. Dois anos depois, entraram as despesas imobiliárias do Incra para a reforma agrária e os créditos a receber pela Receita Federal. Naquele momento, o tribunal enviou um alerta ao governo sobre os riscos de que o bloqueio aos dados pela Receita levasse ao comprometimento de todo o Balanço Geral da União.
As recomendações não foram seguidas. No jargão do tribunal, numa escala de zero a dez de advertência, o governo chegou a 8 e não tomou atitude. Por isso, se nada for feito pelo ministro Paulo Guedes, Bolsonaro correrá risco de ter as primeiras contas de seu governo reprovadas no próximo ano.
