Por Ranier Bragon e Letícia Casado/ Da Folhapress
BRASÍLIA, DF – A campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), apresentou nesta terça-feira, 30, ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um gasto adicional de R$ 535 mil com a AM4 Brasil Inteligência Digital LTDA, o que torna a empresa, de acordo com os dados divulgados até agora, a maior prestadora de serviços da candidatura do capitão reformado.
A data da contratação da empresa é 22 de agosto. De acordo com sua prestação de contas, Bolsonaro declara ter desembolsado R$ 115 mil com ela no primeiro turno para “criação de site de campanha e mídias digitais”. Agora, afirma ter injetado mais R$ 535 mil a título de “aditivo 2º turno consultoria marketing/mídias digitais”.
A Folha de S.Paulo mostrou no dia 18 que empresários impulsionaram disparos em massa por WhatsApp contra o PT na campanha que se encerrou no dia 28. A prática é ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral, e não declarada.
Na época da publicação da reportagem, a AM4 era a única prestadora de serviços de internet declarada na prestação de contas do candidato do PSL.
A empresa afirmou à Folha, na ocasião, que tinha apenas 20 pessoas trabalhando na campanha. “Quem faz a campanha são os milhares de apoiadores voluntários espalhados em todo o Brasil. Os grupos são criados e nutridos organicamente”, afirmou Marcos Aurélio Carvalho, um dos donos da empresa.
Na época, ele afirmou que a empresa mantinha apenas grupos de WhatsApp para denúncias de fake news, listas de transmissão e grupos estaduais.
A Folha enviou novamente perguntas à empresa na tarde desta quarta, 31, e aguarda as respostas. A assessoria jurídica de Bolsonaro afirmou apenas que o valor se refere a pagamento de serviços prestados pela empresa no segundo turno, mas não quis especificá-los.
De acordo com os dados informados por Bolsonaro ao TSE até o momento – a prestação de contas final pode ser entregue até o dia 17 de novembro -, sua campanha arrecadou R$ 4,15 milhões e gastou R$ 2,45 milhões.
A AM4 representa o maior custo (R$ 650 mil). Em segundo lugar vem a Studio Eletrônico Assessoria e Produção de Cinema e Televisão, responsável pelo programa de TV e rádio do candidato no segundo turno, com R$ 525 mil. Em terceiro, a Pontestur Agência de Viagens e Turismo, com R$ 300 mil.
Outra reportagem também mostrou, em 24 de outubro, que a campanha de Bolsonaro havia omitido da Justiça Eleitoral vários gastos de sua campanha, incluindo detalhes de viagens que fez a pelo menos 16 cidades de sete estados e o custo – real ou estimado – com prestadores de serviços, entre eles integrantes de sua equipe jurídica e de logística.
A poucos dias do segundo turno, por exemplo, o candidato havia declarado pagamento a apenas seis pessoas: o coordenador financeiro, dois auxiliares, dois seguranças e a intérprete de libras.
A lei eleitoral (9.504/97), ratificada pela resolução 23.553/2018 do TSE, obriga – em seu artigo 50, inciso II – os candidatos a informar à Justiça até 13 de setembro, de forma discriminada, toda a movimentação de receitas e gastos de sua campanha realizada até 8 de setembro.
O objetivo é permitir ao eleitor fiscalizar as contas das campanhas dos candidatos ainda no decorrer da disputa.
O parágrafo sexto do mesmo artigo estabelece que “a não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos pode caracterizar infração grave, a ser apurada na oportunidade do julgamento da prestação de contas final.”
No caso de desaprovação, as contas são encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral para avaliar a proposição de ação de investigação judicial, questionando se houve abuso de poder econômico ou político.
A legislação estipula a necessidade de uma prestação de contas em duas etapas: 1) parcial, com tudo aquilo que foi movimentado até 8 de setembro (receitas e gastos), de forma discriminada, e 2) final, em 17 de novembro para quem participou do segundo turno, com o consolidado de toda a campanha.
