Da Redação
MANAUS – Proprietários de veículos adaptados para a propaganda eleitoral estão sujeitos a multas que variam de 51 a 500 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o equivalente, hoje, a R$ 4,7 mil e R$ 46,4 mil, respectivamente, por barulho nas ruas. A Semmas (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade) alerta que o áudio dos anúncios dos políticos não pode ultrapassar os decibéis permitidos por lei.
Os donos de carros que vão trabalhar com propaganda eleitoral devem regularizar o licenciamento ambiental na Semmas, que faz a modulação e aferição do motor para medir o índice de poluição. A propaganda nas ruas estará liberada a partir do dia 15 de agosto.
Para se licenciar, o proprietário do veículo ou responsável deve dar entrada a um requerimento de Licença Municipal de Operação para Propaganda Volante. São necessários os seguintes documentos: RG e CPF do responsável, requerimento padrão devidamente preenchido e assinado, cópia da taxa de expediente de R$ 9,29 (correspondente a 10% do valor da UFM, hoje no valor de R$ 92,97), cópia da carteira nacional de habilitação autenticada, documento de propriedade do veículo, contrato social (se for pessoa jurídica), memorial descritivo e fotográfico do equipamento e a especificação do mesmo.
Além de ter o carro modulado, os condutores são orientados quanto às regras de funcionamento da propaganda volante, constantes no verso da licença. Entre as normas a serem seguidas, uma proíbe os condutores de parar os veículos e ficar com o som ligado, inclusive em casos de engarrafamento, nem funcionar enquanto estiverem passando a uma distância mínima de 200 metros de escolas, hospitais, igrejas, creches e prontos-socorros.
A Semmas está localizada na Rua Rubídio, 288, Vila da Prata, zona Oeste de Manaus.
(Com assessoria da Semcom)
