Da Redação
MANAUS – Bandas e blocos carnavalescos de Manaus precisam cumprir níveis sonoros. O licenciamento ambiental para uso de som durante os eventos é concedido pela Semmas (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade), que fiscaliza poluição sonora.
A prefeitura alerta os organizadores de bandas e festas carnavalescas para a importância da regularização dos eventos. A Semmas é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das exigências da licença quanto aos níveis sonoros. O processo é simples e as autorizações podem ficar prontas em até 48 horas.
As solicitações devem ser feitas na sede da Semmas, na Rua Rubídio, 288, Vila da Prata. Os organizadores devem levar o requerimento padrão (disponível no site da Semmas) preenchido, anexando o comprovante de pagamento da taxa de serviço; croqui de localização do evento; abaixo-assinado com nome, endereço, número do documento de identidade e assinatura dos moradores do entorno; e a especificação sonora com os equipamentos a serem utilizados no evento.
A obrigatoriedade da licença é prevista na Lei 1.817, de 23 de dezembro de 2013, que instituiu o “licenciamento ambiental dos empreendimentos ou atividades, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental de âmbito local”. Para eventos de um a três dias de duração, a lei prevê ainda o pagamento de duas UFMs (Unidade Fiscal do Município). As taxas de licenciamento ambiental são recolhidas ao Fundo Municipal para o Desenvolvimento do Meio Ambiente (FMDMA). As bandas devem se regularizar antecipadamente também junto à Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Visa Manaus e ao Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans), além da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Eletrobrás Amazonas Energia.
