Por Thiago Resende, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – Interlocutores de instituições financeiras tentam reduzir o impacto do aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para o setor. A alta de tributação foi proposta pelo relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP). Ele quer usar os recursos para o reduzir o rombo com pagamento de aposentadorias e pensões.
A equipe econômica e Moreira têm se reunido com representantes do setor financeiro e deputados que articulam um alívio a esse segmento. Uma das propostas apresentadas é para que a alíquota da CSLL suba dos atuais 15% para 20% assim que a reforma da Previdência for aprovada. Mas, em vez de permanecer nesse patamar, a taxa cairia 0,5 ponto percentual por ano. Assim, seria de 19,5%, depois de 19% ˗ até retornar aos 15% após dez anos. Além disso, a taxa extra seria cobrada ˗ a penas para grandes instituições financeiras ˗ aquelas com faturamento anual acima de R$ 1 bilhão. O objetivo seria poupar cooperativas de crédito, fintechs e bancos menores.
A B3, Bolsa de São Paulo, também seria poupada da alta de tributação, uma vez que, hoje, paga 9% de CSLL ˗ e não 15% como os bancos. Segundo estimativas preliminares, esse alívio a instituições financeiras reduziria pela metade a expectativa de arrecadação com o aumento da CSLL para 20%, sem a redução gradual.
A proposta original de Moreira resultaria numa receita extra de R$ 50 bilhões em dez anos para a Previdência Social ˗ menos de 5% da economia de R$ 1,13 trilhão com a versão da reforma apresentada pelo relator no dia 13 de junho. O deputado ainda analisa as sugestões feita por interlocutores dos bancos e por deputados ligados ao setor. Às vésperas da votação da proposta da reforma na comissão especial, Moreira tem sido cauteloso e prefere discutir possíveis modificações com líderes de partidos que representam a maioria.
Apesar de o alívio aos bancos ter pouco efeito no total de economia com a reforma, Moreira faz contas para saber em que poderá ceder na nova versão do relatório, a ser apresentada nesta quarta-feira, 26.
Está em discussão também a redução da idade mínima de aposentadoria para professores ˗ ou somente para as professoras ˗ para 55 anos. A primeira versão do relatório prevê uma idade mínima de 57 anos para professoras e de 60 anos para professores. Poupar profissionais do sistema de ensino é um pedido de partidos de centro, como PL e MDB, que apoiam a reforma, mas defendem uma proposta menos rígida.
Deputados têm pressionado o relator a alterar uma das regras de transição para idade mínima no funcionalismo público e para trabalhadores da iniciativa privada.
Moreira criou um novo modelo de transição na primeira versão do relatório, que combina idade mínima de 57 anos, se mulher, e 60 anos, se homem, e um ‘pedágio de 100% sobre o que resta para completar o tempo mínimo de contribuição. Se faltar três anos, o trabalhador teria de continuar na ativa por mais seis anos.
Há pedidos para que esse ‘pedágio’ seja de 70% ou 60%. Isso é de interesse, principalmente, de servidores públicos mais antigos, já que a regra de transição de Moreira beneficia a quem entrou na carreira antes de 2003 e poderá se aposentar com salário integral. Mas mudar -mais uma vez- as regras de transição poderá reduzir muito o efeito fiscal da reforma.
A equipe que trabalha na nova versão da reforma da Previdência quer preservar, ao máximo, o impacto da reforma, mas reconhece que deverá ceder em alguns pontos para conseguir o apoio necessário para aprovar a proposta. O governo está confiante na votação do texto, que deve ocorrer até quinta, 27, na comissão especial da Câmara.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, defendeu, nessa segunda, 24, que a reforma tenha efeito também para estados e municípios.
Servidores estaduais e municipais foram poupados das novas regras após pressão de partidos de centro para que governadores e prefeitos tenham o desgaste político em aprovar medidas impopulares. “Houve um entendimento político de que os estados e municípios entrariam desde que estados do Nordeste principalmente apresentem votos no texto principal”, disse Marinho. Segundo ele, a reinserção poderia ser feita na comissão especial ou no plenário.
