Por Larissa Garcia, da Folhapress
BRASÍLIA – O Banco Central adiou pela terceira vez, nesta sexta-feira, 12, a norma que reduz a chamada trava bancária para 7 de junho. A regra entraria em vigor na próxima quarta-feira, 17.
A trava bancária impede que o comerciante utilize os recebimentos futuros para outras operações de crédito, já que a agenda ficava bloqueada pelo banco que concede o empréstimo.
Segundo o BC, uma das três empresas registradoras de recebíveis não conseguiu se adaptar a tempo e se o prazo não fosse prorrogado diversos bancos e maquininhas de cartão, com volume significativo de operações, ficariam impedidas de funcionar.
“Tal fato faria com que diversas entidades credenciadoras a ela conectadas, com volume significativo de operações, ficassem provisoriamente excluídas do novo modelo de registro e negociação desses recebíveis, em virtude do tempo exíguo para que elas se conectassem a outra entidade registradora declarada apta, bem como tornou prejudicado testes mais robustos e integrados de interoperabilidade”, disse em nota.
A autarquia não informou, contudo, qual instituição pediu mais tempo para adaptação dos sistemas. Atualmente, existem três companhias autorizadas, a CIP (Câmara Interbancária de Pagamentos), a Cerc Central de Recebíveis e a TAG Registradora, do grupo Stone.
A primeira data fixada pela autarquia era 3 de agosto deste ano, mas foi adiada, segundo informado à época, por causa da pandemia do novo coronavírus. Depois, o BC estabeleceu que o prazo seria estendido até fevereiro.
Com a nova regra, os registros dos recebíveis serão centralizados e o lojista terá liberdade para negociá-los como garantia de crédito em outras instituições que ofereçam condições melhores, não só com a que ele tem relacionamento.
Os recebíveis são valores a serem recebidos pelo lojista por compras no cartão de crédito ou débito, por exemplo, em datas futuras. Essas quantias são utilizadas como garantia para que o empresário tome crédito. Para isso, o BC criou, no ano passado, a figura do registrador de recebíveis. Essas empresas centralizarão os registros dessas operações e poderão compartilhar as informações com instituições que tenham interesse em conceder o crédito.
O registro das transações será feita pelo credenciador (empresas de maquininhas) e será gratuito. O compartilhamento das informações, no entanto, poderá ter taxas negociadas entre as partes. Antes, as informações eram centralizadas na instituição de origem.
Com a nova sistemática, uma agenda de recebíveis poderá ser utilizada para mais de uma operação de crédito, respeitando o limite de 100% do valor da garantia. Por exemplo, se o lojista tem R$ 500 reais para receber, ele pode pegar R$ 250 em cada banco.
Antes, se ele pegasse R$ 250, os outros R$ 250 ficariam bloqueados até que ele quitasse o empréstimo. Além disso, as informações não ficavam disponíveis para outras instituições oferecerem condições melhores de crédito.
“Os atos normativos reiteram que o Banco Central poderá aplicar, caso verifique o descumprimento da norma por alguma entidade regulada, além da suspensão prevista inicialmente, medidas administrativas e sanções, conforme arcabouço legal e regulatório vigente”, afirmou o BC em nota.
