Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O presidente Michel Temer assinou um decreto neste sábado, 26, que autoriza o poder público a requisitar “veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais”. Publicado em edição extra do Diário Oficial, o decreto diz que a requisição pode ser feita por “autoridades envolvidas nas ações de desobstrução de vias públicas” prevista em decreto 9.382 assinado na sexta-feira, 25.
O texto diz que caberá ao Ministro da Defesa determinar os condutores desses veículos “desde que possuam a habilitação específica exigida pela legislação de trânsito”. Poderão ser requisitados a conduzir servidores de qualquer órgão ou entidade da administração pública e militares das Forças Armadas. O decreto entra em vigor neste sábado.
A NP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) está atuando nas bases de distribuição de combustíveis para assegurar que, somente em casos excepcionais, a circulação de caminhões será interrompida, como informou em nota. A agência afirma ainda que articula com órgãos de segurança pública para garantir o abastecimento à população.
No Rio de Janeiro, participa de operação para restabelecer o serviço BRT, sistema de ônibus expresso por corredores. Agentes de fiscalização estão na base de distribuição do município de Duque de Caxias, na baixada fluminense. Os caminhões serão escoltados pela Polícia Militar do Rio de Janeiro. “A agência tem atuado de forma coordenada com os órgãos públicos envolvidos para que o abastecimento seja regularizado”.
Em Belém (PA) e Manaus (AM), representantes da ANP e dos Procon estão nas ruas e postos de gasolina estão sendo reabastecidos desde a madrugada. Em Mataripe (BA), a agência acompanha os trabalhos na base da BR Distribuidora. O governo baiano autorizou a Polícia Militar a formar comboios para escoltar os caminhões. A previsão é que saia um comboio até o aeroporto e outro para as empresas de ônibus de Salvador. Um terceiro está sendo montado para abastecer os veículos da polícia e da área de saúde.
Em Paulínia (SP), a agência verifica se os caminhões dentro das bases estão carregados e prontos para sair no comboio com proteção das forças de segurança. “A agência também atua na fiscalização e apuração de denúncias de preços abusivos de combustíveis e gás de cozinha, em parceria com o Procon e polícias”, diz a nota.
