Por Washington Luiz, da Folhapress
BRASÍLIA – A autora da PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso, deputada Bia Kicis (PSL-DF), reconheceu que a medida corre o risco de não ser aprovada na comissão especial da Câmara.
Em discurso durante manifestação a favor da proposta em Brasília neste domingo (1º), a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara atribuiu a perda de apoio à “pressão do TSE e do STF”.
A manifestação em Brasília começou às 9h e terminou por volta de 12h. Os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro se concentraram em frente ao Congresso Nacional com faixas que pediam o “voto impresso auditável” e criticavam o STF (Supremo Tribunal Federal) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Antes da videochamada de Bolsonaro em que o presidente voltou a colocar em dúvida as eleições de 2022, Kicis discursou e insinuou que a proposta corre o risco de não ser aprovada na comissão especial por pressão do TSE e do presidente da corte, o ministro Luís Roberto Barroso.
“Esta é a última tentativa de a gente virar esse jogo. Nós vamos votar no dia 5, mas muitos que apoiavam, que sempre votaram a favor, estão cedendo a uma pressão muito forte do TSE e do STF”, afirmou em cima de um carro de som.
Inicialmente, a proposta seria votada em julho, mas diante do risco de derrota, o governo fez uma manobra e conseguiu adiar a votação para 5 de agosto.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também já afirmou que não vê chances de a proposta chegar ao plenário. Para tentar reverter as resistências, o relator da PEC, deputado Filipe Barros (PSL-PR), promete reformular o parecer. Kicis criticou Barroso e disse que ele teria articulado para barrar o voto impresso.
“(A PEC) Tinha grande maioria do Congresso, mas a gente assistiu o ministro Barroso entrar em campo e reverter os votos, isso ofende o direito do povo”, afirmou a deputada.
Nas últimas semanas, Barroso se tornou alvo de ataques por parte de bolsonaristas. Em conversa com apoiadores no início de julho, Bolsonaro chegou a chamá-lo de “idiota” e “imbecil”.
Poucos minutos após a fala da deputada, Bolsonaro fez uma videochamada para os participantes do protesto e voltou a atacar o sistema eleitoral. “Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleições”, afirmou.
Mesmo que avance na comissão, para aprovar uma PEC são necessários ao menos 308 votos na Câmara – de um total de 513 deputados – e 49 no Senado – de um total de 81 senadores –, em votação em dois turnos. E, para valer para as eleições de 2022, a proposta teria de ser promulgada até o início de outubro deste ano.
Diante da possibilidade de derrota, os organizadores do ato deste domingo convocaram os manifestantes a voltarem a Brasília na próxima quinta-feira (5) para pressionar os deputados.
Além de defenderem a PEC do voto impresso, os manifestantes na capital federal ainda pediram liberdade ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), preso novamente em junho por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica. Ele foi detido inicialmente em fevereiro após publicar um vídeo com ataques a ministros do Supremo.
