Do ATUAL
MANAUS – Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) têm direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). O valor é de um salário mínimo (R$ 1.518,00) e deve ser solicitado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O autismo ocorre em uma a cada 36 crianças, segundo dados do CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças).
Para obter o dinheiro é preciso cumprir exigências. Uma delas é provar que o transtorno causa limitações significativas como dificuldades de comunicação e interação social. Isso deve ser acompanhado da comprovação da renda familiar dentro dos limites estabelecidos pela lei.
“A avaliação médica detalhada e a análise da renda familiar são essenciais para a concessão do benefício. Para as famílias que têm filhos autistas, a recomendação é reunir todos os documentos necessários, como laudos médicos e comprovantes de renda, e procurar apoio legal para garantir os direitos do indivíduo”, orienta a advogada Raysa Lima, especialista em direito previdenciário.
Candidatos ao benefício devem ter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único) e o pedido do BPC pode ser feito pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS. É necessário apresentar documentos pessoais da pessoa com autismo e dos familiares, além de laudos médicos e relatórios detalhados que descrevam o diagnóstico de TEA.
O autista pode solicitar o auxílio-doença se estiver contribuindo para o INSS e não conseguir trabalhar temporariamente devido ao autismo ou outra condição de saúde, mas para isso, é necessário apresentar laudos médicos que comprovem a incapacidade temporária para o trabalho.
“O autista que estiver contribuindo para o INSS e for considerado incapaz de trabalhar permanentemente pode solicitar aposentadoria por invalidez. A perícia médica do INSS é essencial para avaliar a capacidade funcional e confirmar o direito ao benefício”, afirma Raysa Lima.
Também é possível receber mais de um benefício. “O BPC, por exemplo, não pode ser acumulado com aposentadoria, pensão ou outros benefícios previdenciários. No entanto, caso o autista seja dependente de alguém que receba pensão ou aposentadoria, ele pode acumular esses valores com o BPC”, esclarece.
A Lei nº 6.458/2023, do Amazonas, estabelece que o laudo médico para diagnóstico de autismo tem validade por tempo indeterminado. “Isso facilita a vida das famílias que não precisarão renová-lo periodicamente. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa tornar a validade do laudo permanente em todo o país, mas o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado”, diz a advogada. O autismo tem diferente níveis e cada caso é analisado individualmente.
O benefício só é concedido quando causa limitações. É possível que o autista solicite a aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD), desde que tenha contribuído para o INSS e comprove a deficiência. Esse tipo de aposentadoria oferece vantagens, como redução no tempo de contribuição ou a possibilidade de se aposentar por idade com menos tempo de trabalho.
