Por Ana Estela de Sousa Pinto, da Folhapress
BRUXELA – A Áustria reiterou sua oposição ao acordo de associação entre a União Europeia e o Mercosul em uma carta enviada na semana passada a Portugal –que exerce a presidência rotativa do bloco europeu e tem se manifestado a favor da ratificação. Assinado pelo vice-chanceler Werner Kogler, do Partido Verde (que integra a coligação do governo austríaco), o texto pede ao primeiro-ministro português, António Costa, que assegure “que o voto no acordo comercial tenha lugar abertamente, sem qualquer tipo de manobra política e com total atenção pública”.
Portugal tem afirmado que o acordo aceleraria a retomada econômica. Para o governo austríaco, porém, ele é “contrário aos esforços para responder à crise econômica com ambições e compromissos ambientais e climáticos”. “Os vastos incêndios na Amazônia, também conhecida como o pulmão da Terra, em conjunto com um aumento nos modos intensivos agroindustriais nos países do Mercosul, irão exacerbar o aquecimento global”, escreve Kogler.
Opositores à assinatura do acordo argumentam que aumentar importações de produtos agropecuários brasileiros vai incentivar o desmatamento amazônico. No ano passado, o Parlamento da Áustria também aprovou resoluções contra a ratificação do acordo, que são legalmente vinculativas –ou seja, precisam ser seguidas pelo governo. As negociações do acordo UE-Mercosul duraram 20 anos e foram concluídas em 2019. Desde então, o texto está em fase de revisão legal, onde são acertados detalhes combinados durante a negociação.
Embora a previsão inicial fosse que essa fase durasse alguns meses, sua conclusão vem sendo protelada desde que caiu a confiança em relação à política ambiental do governo Jair Bolsonaro e cresceram os índices de desmatamento no Brasil. Quando a revisão legal estiver concluída, o acordo terá que ser traduzido para todas as línguas da UE e do Mercosul e submetido à avaliação do Parlamento Europeu e do Conselho (que reúne os líderes dos 27 membros).
Uma ratificação definitiva só virá depois que todos os parlamentos nacionais e regionais aprovarem o acordo –a recusa em um deles levaria as negociações à estaca zero. A Comissão Europeia, Poder Executivo da UE que negociou o acordo e é responsável por sua redação e encaminhamento, tem procurado soluções técnicas e políticas para permitir sua aprovação. Já foram cogitadas, por exemplo, o fatiamento em dois acordos diferentes, um comercial e um político, e a assinatura de um compromisso mais enfático em relação às responsabilidades sociais e ambientais.
A carta austríaca, porém, se declara contrária a “tentativas eventuais para fazer avançar o acordo através de uma declaração conjunta, um protocolo em anexo ou uma divisão do acordo”. “Também iremos nos opor firmemente a estas tentativas. Para nós, não é aceitável que sejam feitas estas tentativas para ultrapassar qualquer resistência de um grupo qualificado de Estados-membros dentro da UE”, escreve Kogler.
O vice-chanceler diz que o acordo com o Mercosul é um “fator decisivo” na crise climática e pode arruinar os esforços para cumprir as metas de redução de emissão de gás-carbônico assumidas no Acordo de Paris. Além da Áustria, a França e a Holanda já se manifestaram contra a assinatura. A Alemanha, principal economia do bloco europeu e uma das principais beneficiadas em potencial com o acordo, afirmou no ano passado ter “dúvidas” em relação à ratificação.
