Do ATUAL
MANAUS – O número de pedidos para reduzir o valor do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) com base na Lei do Bom Condutor foi maior no Amazonas. A solicitação atingiu 115% em 2021 e 2022. Em 2020, a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) recebeu 3.029 solicitações; no ano passado, foram 6.510.
A maioria recebeu o benefício. Em 2022, o valor total de desconto foi de R$ 1,9 milhão. A Lei nº 203/2014 instituiu descontos que variam de 10% a 20% para os motoristas que não tiveram multas.
O funcionário público Jorge Barbosa, motorista há 25 anos, é um desses cautelosos. Antes, ele recebia multas por pequenas infrações. “O custo de vida está muito elevado. Tudo o que posso fazer para economizar, fazendo o meu salário render, eu procuro adotar. Este ano vou entrar com a solicitação porque não tive multas em 2021 e 2022. Vou economizar R$ 750 por causa da minha precaução. Este dinheiro extra vai ser empregado na escola dos meninos, cuja mensalidade aumentou”, disse.
Lei do Bom Condutor
Desde 2015, quando foi regulamentada a Lei do Bom Condutor no Amazonas, os proprietários de veículos pessoas físicas que não cometeram infrações no trânsito têm direito a descontos no valor do tributo.
Para os que não tiveram multa no ano passado, o desconto é de 10%. Quem foi bom motorista e não cometeu infração em 2021 e 2022, a redução é de 15%. E os que foram precavidos e não receberam multas em 2020, 2021 e 2022, têm direito a desconto de 20%.
O benefício pode ser solicitado anualmente pelo proprietário, até 30 dias antes do vencimento do IPVA. O requerimento está disponível no site da Sefaz-AM. Os contribuintes também podem fazer o requerimento ou obter esclarecimentos na Central de Atendimento, que funciona no prédio Ozias Monteiro, anexo do prédio sede da Sefaz e também nos 18 postos e agências de arrecadação no interior do estado.
