Do ATUAL
MANAUS — A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), por 267 votos a 85, uma emenda que prevê a castração química de pedófilos. Dos oito deputados do Amazonas, Átila Lins (PSD-AM) foi o único a votar contra.
A emenda foi incluída no Projeto de Lei 3.976 de 2020, que também cria o Cadastro Nacional de Pedófilos. O texto original do PL não mencionava o procedimento, que foi adicionado por meio de emenda apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os outros seis parlamentares do Amazonas votaram a favor da emenda: Amom Mandel (Cidadania), Alberto Neto (PL-AM), Adail Filho (UB), Saullo Viana (UB), Silas Câmara (Republicanos), Sidney Leite (PSD).
Fausto Santos Jr. (UB), embora tenha registrado presença, não participou da votação, pois estava a caminho de Manaus para participar da cerimônia de recebimento da medalha do Mérito Legislativo na Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas). A sessão foi semipresencial.
O ATUAL entrou em contato com a assessoria do deputado Átila Lins para saber porquê foi contrário à medida, mas até a publicação da matéria não houve retorno.
Novas regras
Na quarta-feira (11) a Câmara também aprovou um projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento, permitindo a regularização de armas de fogo ilegais. A votação foi simbólica, ou seja, os deputados manifestaram sua posição por meio de gestos, sem o registro individual dos votos.
Entre as principais mudanças, está o prazo de até um ano para que armas não registradas ou com registro vencido sejam legalizadas. A validade do registro foi ampliada de três para cinco anos. Além disso, o projeto permite que pessoas respondendo a inquéritos ou processos judiciais registrem armas, o que era proibido anteriormente, mas com restrições, como a proibição para quem é investigado por crimes graves.
Outra alteração importante é a eliminação da justificativa para a posse de armas, facilitando o processo de registro. O projeto também prevê a regularização de armas sem a necessidade de nota fiscal, o que pode aumentar a circulação de armamentos sem controle adequado.
O debate gerou divisões: PSB e PSOL votaram contra, temendo um aumento na circulação de armas, enquanto o PT apoiou o texto, considerando-o mais brando que a versão original. O governo, no entanto, não se comprometeu a sancionar o projeto.
