MANAUS – Os assistentes sociais servidores da Prefeitura de Manaus iniciaram nesta terça-feira, 13, uma greve por tempo indeterminado para exigir o cumprimento de acordos acertados em negociações realizadas em maio de 2014 com o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Amazonas (Saseam). A maioria dos profissionais que aderiu ao movimento está lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), administrada pela primeira-dama do município, Goreth Garcia Ribeiro.
Entre as reivindicações, a categoria exige a regulamentação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS); cumprimento do Decreto 2.962 de 28 de novembro de 2014, que estabeleceu a mesa de negociação e gestão do trabalho da Assistência Social; implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da Assistência Social no município; composição da equipes mínimas de referência do SUAS, com a posse de concursados do cadastro reserva; paridade e reajuste salarial entre os trabalhadores; ampliação de vagas em concursos públicos para assistentes sociais e condições de trabalho dignas, respeitando a legislação profissional.
Na manhã desta terça-feira, os assistentes sociais fizeram uma manifestação em frente à Prefeitura de Manaus. Com cartazes e faixas, eles gritavam palavras de ordem e interrompiam o trânsito na Avenida Brasil para protestar. Durante toda esta semana, o sindicato vai organizar mobilização de rua, que inclui protestos e panfletagens.
Semasdh
Em nota, a Semasdh diz que já está atendendo pontos da pauta de reivindicações dos assistentes sociais. Diz que está sendo elaborada uma revisão do Decreto 2.962; está em fase de finalização do PCCS dos servidores da secretaria; concedeu gratificação técnica de R$ 600,00, reivindicada pelo sindicato e está nomeando pessoas que formam o cadastro reserva do concurso de 2012.
A secretaria informa, ainda, que “nesse espaço de diálogo, não se pode desconsiderar o momento político econômico no qual se encontra o país”, e afirma que o município está fazendo esforços para “conter gastos e potencializar a aplicação de recursos”.
Leia nota da secretaria:
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), diante do anúncio feito pelo Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Amazonas (Saseam), em ofício de número 007/2015 sobre greve da categoria, por tempo indeterminado, a partir desta terça-feira, 14 de abril, vem a público conclamar todos os servidores que continuem colaborando com a manutenção do serviço prestado à cidade de Manaus, respeitando os usuários, que diariamente procuram as unidades em busca de ajuda.
Nesse espaço de diálogo, não se pode desconsiderar o momento político econômico no qual se encontra o país. O Município de Manaus, de forma responsável e equilibrada, tem articulado políticas estratégicas no sentido de conter gastos e potencializar a aplicação de recursos financeiros para que a prestação de serviços públicos no município não seja interrompida ou prejudicada.
A Semasdh tem se empenhado para implantar melhorias em sua estrutura e também já atendeu itens que constam em pauta de reivindicações do Ofício 007/2015-SASEAM, a saber:
– Correção do Decreto nº 2.962 de 28 de novembro de 2014: Uma revisão do decreto está sendo elaborada para publicação o mais breve possível;
– Elaboração e implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (PCCS): A Semasdh está finalizando proposta de inclusão da secretaria em área específica. Apenas quando este item for aprovado e concretizado será possível fazer a implantação do PCCS;
– Concessão de gratificação técnica de até R$ 600, em acordo com sindicato e servidores;
– Convocação do Cadastro Reserva do Concurso Público com garantia do pagamento de gratificação técnica e da efetivação da isonomia entre os trabalhadores do Suas em Manaus: A Semasdh formalizou chamada de 24 Psicólogos e 20 Assistentes Sociais do cadastro reserva 2012. No entanto, é necessário dar cumprimento aos prazos estabelecidos no artigo 19 do Decreto nº 3.002, de 16/01/2015, publicado no DOM nº 3571. Após esses prazos, a convocação já conta com o aval da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad).
A administração municipal considera salutar o debate sobre a melhoria das condições da categoria e apela para que isto seja feito de forma ordeira, com grandeza e espírito público, características que sempre marcaram esta categoria profissional de tão grande importância às políticas públicas sociais do município.
