MANAUS – O Sindicato de Assistentes Sociais do Estado do Amazonas (Saseam) realiza paralisação da categoria nesta segunda-feira, 17, com indicativo de greve para os dias 24, 25 e 26 deste mês. A paralisação será realizada no âmbito estadual e municipal e conta com o apoio e a adesão do Fórum dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social do Amazonas (Fetsuas-AM). Os principais trabalhadores que aderem ao movimento são da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), mas também incluem os que atuam na assistência social nas unidades de saúde. O indicativo de greve, assim como a paralisação de hoje foi decidido em assembleia geral do sindicato realizada no dia 5 deste mês.
De acordo com o Saseam, a paralisação é motivada pelo descumprimento por parte da Prefeitura de Manaus das negociações realizadas em maio deste ano com o Sindicato de Assistentes Sociais, em especial o estabelecimento da Mesa Municipal de Negociação para garantir a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS); pela realização de concurso público para a Assistência Social no âmbito estadual e municipal; pela ampliação de vagas em concursos públicos para Assistente Social e Psicólogo na educação; por condições dignas de trabalho e respeito à legislação profissional no que concerne a qualidade do atendimento ao usuário, além de outros.
Um ato público está marcado para esta manhã, nas proximidades da Semasdh), das 8h às 12h e na Câmara Municipal das 14h às 18h e terá o apoio de outros profissionais de nível superior que lutam também pela isonomia de carga horária e salarial, como é o caso dos Psicólogos e Professores, e também de movimentos sociais como o Movimento pelas 20 Horas na Saúde.
A Semasdh é administrada pela primeira-dama do município de Manaus, Goreth Garcia Ribeiro, que enfrenta a oposição de grupos na secretaria há mais de um ano.
Abaixo, a pauta de reivindicações da categoria
- Regulamentação da Assistência Social no município de Manaus;
- Criação e publicação de Portaria de implantação da Mesa Municipal de Negociação do Sistema Único de Assistência Social, atendendo Resolução CNAS Nº 172, de 20 de setembro de 2007;
- Implantação do Plano de Cargos Carreira e Salários – PCCS da Assistência Social, dando início às discussões da Mesa Municipal de Negociação do Sistema Único de Assistência Social;
- Composição das equipes mínimas de referência do SUAS ainda em 2014, com a posse dos concursados do cadastro de reserva garantindo a Gratificação Técnica escalonada para os recém-ingressos;
- Paridade e Reajuste Salarial entre os trabalhadores;
- Isonomia no valor da hora trabalhada (PCCS-SEMSA, Art. I Inciso III);
- Isonomia da Jornada de Trabalho de 30 para 20 horas, sem prejuízo ou redução da remuneração (PCCS-SEMSA, Art. I Inciso III);
- Cumprimento da Lei de 30h de trabalho (segundo legislação de regulamentação dos profissionais);
- Inserção do Assistente Social e Psicólogos na Educação (Lei 83/2014 – Capítulo VII Seção I Art. 200 § 11);
- Ampliação de vagas em concursos públicos para a categoria e de vagas na iniciativa privada;
- Condições de trabalho dignas, respeitando a Legislação Profissional.
