MANAUS – A Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto de resolução que acaba com a obrigatoriedade de sessões ordinárias de terça a quinta-feira no parlamento estadual. Na prática, não há mais dias determinados para as sessões. A Mesa Diretora vai definir um calendário semestral com os dias de sessão.
Com a mudança, o Artigo Artigo 66 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa passa a vigorar com a seguinte redação: As reuniões ordinárias da Assembleia Legislativa se realizam nos dias e horários da semana determinados no calendário citado no ort. 65, II, deste regimento interno, cuja duração atenderá às necessidades temporais para conclusão dos trabalhos do dia. (NR).”
Antes da mudança, o Artigo 66 tinha a seguinte redação: “A reunião ordinária da Assembleia Legislativa se realiza de terça a quinta-feira, dentro da 0sessão legislativa ordinária, convocadas pelo Presidente, com início previsto para as nove horas e com duração de três horas e trinta minutos.”
O regimento interno da Assembleia foi alterado sem discussão em plenário, em votação de projetos em bloco (junto com outros projetos de lei), por unanimidade. Internamente, os deputados defendiam a redução dos dias de sessão de três para dois, alegando que precisam de mais tempo para visitar as bases no interior do Estado.
Na prática, os parlamentares estão preocupados com as eleições gerais de 2026, quando a maioria pretende disputar a reeleição. Com mais tempo para viajar ao interior do Estado, com despesas pagas pelo contribuinte, os deputados levam vantagem sobre os demais candidatos que disputarão as 24 cadeiras do parlamento estadual.
