
OPINIÃO
MANAUS – A turma da direita espalhou neste início do ano a maior fake news (notícia falsa) sobre o Pix, sistema de pagamento instantâneo que caiu nas graças do brasileiro e é usado pela maioria das pessoas para pagamento e recebimento de dinheiro. Diz a patota bolsonarista que o governo Lula instituiu a cobrança de taxa ou vai cobrar imposto sobre a movimentação bancária de quem usa o Pix.
A mentirada foi acompanhada de uma série de postagens do chamado “gabinete do ódio”, uma ferramenta que arregimenta milhares de “soldados” bolsonaristas para disseminar mentiras Brasil afora, com vídeos e fotos de pessoas reclamando das dificuldades geradas pela propagada mentirosa travestida de “decisão do governo”.
Entre essas postagens estão pessoas dizendo que não recebem mais pagamento via Pix, outras afirmando que não pagam mais nada com Pix, outras reclamando que a mudança prejudicou seu negócio, outras, ainda, instituindo cobrança de taxa para pagamento com Pix em estabelecimentos comerciais.
As notícias falsas foram criadas depois que a Receita Federal atualizou o sistema de coleta de informações sobre o monitoramento de transações bancárias. Essas mudanças foram necessárias em função da digitalização das transações e da entrada de novos bancos, totalmente digitais, no Brasil.
No dia 10 deste mês, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, expressou preocupação com a disseminação das mentiras sobre a taxação do Pix e tentou tranquilizar os usuários:
“Não existe cobrança por Pix, cobrança de imposto ou taxa sobre Pix. Isso não existe e jamais vai existir, porque a Constituição Federal veda a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira”, disse o secretário. Para instituir esse tipo de cobrança é necessário que o Congresso Nacional aprove uma emenda à Constituição.
Outra mentira desmentida por Robinson Barreirinhas foi a de que a Receita Federal iria passar a monitorar as transações por Pix de todos os brasileiros.
“A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber o detalhamento, quantos Pix você recebeu e quem passou para você, onde você gastou o seu dinheiro. Nada disso é informado” [pelos bancos à Receita Federal], afirmou.
As mudanças na coleta de informações, segundo o secretário, são direcionadas ao combate de operações suspeitas, não ao monitoramento de trabalhadores informais ou pequenos empreendedores.
“Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem utiliza esses novos meios de pagamento [como o Pix] para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita Federal é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário”, explica Barreirinhas.
As fake news sugeriam, inclusive, que o sigilo bancária, garantido pela Constituição Federal, seria violado pelo governo com a espionagem sobre quem realiza pagamento por Pix.
“O sigilo bancário é absolutamente protegido e garantido pela Receita Federal. As informações prestadas pelas instituições financeiras são globais”, explica Barreirinhas. Dessa forma, a Receita só recebe os valores totais movimentados mensalmente e proíbe que sejam informados os detalhes das transações, como origem ou destino dos pagamentos.
O que mudou
O monitoramento estabelecido pela portaria da Receita Federal se restringe à notificação (ou seja, os bancos precisam informar à Receita Federal) de movimentações globais acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas, sem detalhamento de origem ou destino.
Na prática, se a pessoa movimentou mais de 5 mil, o banco informa à Receita quanto ela movimentou. Abaixo desse valor, não há necessidade. No caso de empresas, o banco informa quando a movimentação ultrapassar R$ 15 mil no mês.
Até então, cartão de crédito e depósitos, entre outras modalidades já eram monitorados quando os valores excediam em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica.
Segundo o secretário Barreirinhas, com a medida, a Receita Federal evita inconsistências que poderiam fazer contribuintes caírem na malha fina injustamente e melhora a identificação de movimentações que podem estar ligadas a crimes financeiros.
O que está acontecendo no Brasil, no entanto, é um movimento da direita com vistas às eleições de 2026. O objetivo é desestabilizar e desacreditar o governo Lula perante à opinião pública. Para isso, vale tudo, inclusive mentir para a população.