MANAUS – O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), decretou, nesta terça-feira, 18, ponto facultativo no município no dia 21 de novembro, próxima sexta-feira. As atividades de todas as secretarias municipais e órgãos ligados a elas serão encerradas após o expediente desta quarta-feira, 19, retornando somente na próxima segunda-feira, 24, devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, comemorado na quinta-feira, dia 20.
De acordo com o decreto municipal o ponto facultativo abrange as repartições públicas, autarquias e fundações do Município “ressalvadas as atividades essenciais” assim definidas em lei conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 9º da Constituição Federal.
De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação, o ponto facultativo foi decretado em conformidade com o Artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus. O artigo diz que constitui ato privativo do prefeito o decreto, mas não diz absolutamente nada sobre ponto facultativo.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 18 de novembro, que circula nesta quarta-feira, 19.
