Da Redação
MANAUS – A Arsam (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas) determinou a imediata suspensão ou cancelamento da cobrança da taxa de esgoto (100% do valor da conta de água), às residências que são atendidas apenas pelos serviços de abastecimento de água na Rua Adalberto Vale, no bairro Betânia, zona sul de Manaus. A agência identificou cobrança irregular e indevida dos serviços de esgotamento sanitário, que nunca foram prestados pela concessionária Manaus Ambiental.
O Manual de Prestação de Serviços e Atendimento ao Consumidor (MPSAC) diz que se houver diferença de medição ou faturamento que gerem cobrança indevida ao cliente, a concessionária deverá pagar o valor indevidamente cobrado. A forma de pagamento ou restituição poderá ser negociada, mas em regra, o ressarcimento se dará em dinheiro.
Uma das moradoras alegou que não foi atendida pela empresa e solicitou a intervenção da agência reguladora. Há seis meses as contas de água chegam com o valor acrescido da taxa de esgoto, segundo informou a Arsam.
Após análise do mapeamento da rede de esgotamento sanitário, a agência comunicou que constatou que apenas um trecho da Rua Adalberto Vale não é atendido pelo serviço. A maioria das ruas da Betânia é atendida pelo serviço de esgoto e apenas 41 residências não têm o serviço.
A partir do dia 13 de março, em virtude do cancelamento do Termo de Convênio Para Fins de Regulação, firmado entre a Arsam e a Prefeitura de Manaus, a fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário passará a ser de responsabilidade da Ageman (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus).
