BRASÍLIA – O pagamento da primeira parcela do 13º aos aposentados e pensionistas em agosto consumirá R$ 18,2 bilhões, informou a Secretária da Previdência, vinculada ao Ministério da Fazenda. Mais de 29 milhões de pessoas receberão a parcela da gratificação natalina.
Os depósitos começam no dia 25 de agosto para os segurados que recebem até um salário mínimo. Para aqueles que recebem acima do salário mínimo, a primeira parcela do abono anual será creditada a partir do dia 1º de setembro. O calendário de pagamento vai até o dia 8 de setembro. O decreto que autoriza a antecipação do pagamento da primeira parcela da gratificação natalina foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira, 25.
De acordo com a lei, tem direito ao décimo terceiro quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido. Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao 13º salário. A segunda parte do abono será creditada na folha de novembro e o desconto do Imposto de Renda, se for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela da gratificação.
A primeira parcela do 13º tradicionalmente é paga em agosto. No ano passado, porém, o Ministério da Fazenda, sob o comando de Joaquim Levy, não incluiu o pagamento na folha de agosto sob o argumento de falta de fluxo de caixa para bancar a despesa. A ideia era deixar o pagamento para dezembro, já que a antecipação não é obrigatória. A lei prevê o pagamento no último mês do ano, mas há nove anos o governo federal vinha permitindo o repasse de metade do valor na folha de agosto.
Com a pressão política decorrente da decisão, o governo decidiu manter o adiantamento, que foi pago em setembro no ano passado. O impacto da antecipação foi de R$ 15,8 bilhões em 2015.
Regime único
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que no projeto para a Reforma da Previdência que o governo pretende apresentar até o fim do ano estão incluídos estudos sobre um tempo de transição para o regime único. “O presidente Michel Temer, quando expusemos a ele as primeiras ideias, pediu que fizéssemos um estudo para ver se não é possível nesse momento, mesmo que a gente tenha uma transição longa, mas de caminharmos para um regime único”, afirmou.
Padilha, que foi ministro da Secretaria da Aviação Civil do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, afirmou ainda que o grupo de trabalho formado pela Casa Civil, Planejamento, Fazenda, Trabalho e Desenvolvimento Social, está dedicado a mapear quais seriam as variáveis e qual seria o tempo de transição para esse regime único. “Temos que ver apenas como se atinge o direito, a aquisição do direito à aposentadoria. Mas tem solução. Muitos países já fizeram isso. O Brasil seguramente também poderá fazer”, afirmou. “O certo é que a voz foi do presidente. Ele pediu um estudo, ainda está feito”.
Padilha destacou o déficit de 2015 com a previdência de R$ 86 bilhões, disse que a previsão em 2016 é de déficit de R$ 140 bilhões e, em 2017, de R$ 180 bilhões. “Em breve, não caberá no Orçamento Geral da União”, afirmou. O ministro ressaltou que “quem já tiver direito à aposentadoria não sofrerá nenhuma mudança ou prejuízo”.
(Do Estadão Conteúdo/ATUAL)
