Da Redação
MANAUS – O secretário de Saúde do Amazonas, Rodrigo Tobias, anunciou que fará nova chamada de concursados aprovados em 2014 antes do dia 16 deste mês, prazo final de validade do concurso. O comunicado ocorreu horas depois que aprovados no exame público promoveram manifestação em frente à sede da Susam (Secretaria de Saúde do Amazonas), na manhã desta terça-feira, 2.
Segundo Tobias, a intenção é que a nova convocação tenha o menor impacto possível sobre a folha de pagamento do Estado, que já ultrapassou o limite prudencial da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A Susam tem que substituir os temporários por concursados, conforme determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas). Rodrigo Tobias disse reconhecer o direito do candidato pela vaga conquistada e que esse direito será resguardado. “A ideia é fazer as substituições, mas ainda assim não será suficiente. Precisamos encontrar uma equação que nos permita garantir o direito dos classificados no concurso sem comprometer o governo”, afirmou.
O gasto com pessoal em fevereiro deste ano atingiu 49,73% da receita corrente líquida (RCL), ultrapassando o limite máximo permitido pela LRF, que é 48,33%.
A Sefaz (Secretaria de Fazenda) informou que a principal causa do alcance do limite máximo imposto pela LRF foi a concessão de reajustes de remuneração de pessoal no exercício de 2018, que impactaram também o ano de 2019 por meio de escalonamentos programados. Em janeiro de 2018, por exemplo, a despesa com pessoal estava na ordem de R$ 409 milhões e, em novembro do mesmo ano, chegou a R$ 532 milhões, sem que o Estado registrasse evolução de receita capaz de acompanhar o aumento.
Conforme o secretário de Fazenda Alex Del Giglio, o Estado precisa, a partir deste mês, sair do limite nos dois quadrimestres seguintes e está adotando medidas para reduzir a folha, mas, enquanto isso não acontece, não poderá aumentar os gastos com pessoal sob pena de sofrer sanções. Entre as consequências estão a impossibilidade de contratação de operações de crédito; o impedimento de receber transferências voluntárias e de obter garantia direta ou indireta de outro ente; para o governante cabe multa, cassação de mandato e até prisão.
Desde a homologação do concurso, em abril de 2015, foram realizadas 10 chamadas e 9.393 pessoas já foram convocadas. Restam chamar 776 classificados, informou a Susam.
