Da Redação
MANAUS – O TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) julgou irregulares as contas da ex-diretora do Fundo Estadual de Saúde em 2013, Geilane Evangelista de Oliveira. A gestora foi condenada a pagar R$ 26,7 mil em multa. A decisão ocorreu na sessão de sexta-feira (27).
O auditor Luiz Henrique, relator do processo, considerou diversas irregularidades, entre elas está um contrato para reformar e ampliar o Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio. Segundo Luiz Henrique, o contrato violou normas legais ao não apresentar licença ambiental, documentos obrigatórios para a execução do serviço.
Luiz Henrique disse que Geilane também não apresentou termo de recebimento provisório ou definitivo da obra. Para recuperar o dano ao erário, foi aplicado um alcance de R$ 17,8 mil à ex-gestora. Também foram responsabilizados o fiscal de contrato, Raimundo Nonato Soares, e a empresa Metro Quadrado Engenharia Ltda.
A ex-gestora também terá que devolver R$ 8,9 aos cofres públicos. Ela tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão.
