Por Renan Monteiro, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O diretor Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) Ricardo Lavorato Tili negou, nesta sexta-feira (27), o plano de transferência societária da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, que tinha previsão inicial de impacto de R$ 15,8 bilhões em 15 anos com as flexibilizações regulatórias e de eficiência aprovadas pela Medida Provisória nº 1.232 – publicada pelo governo em junho. Ele votou por aprovar uma proposta alternativa, que tinha sido apresentada antes, prevendo custos de R$ 8,05 bilhões.
A diretoria entrou em impasse sobre a deliberação porque a Âmbar Energia apresentou outra proposta na quinta-feira (26), mas a área técnica ainda não teve tempo de avaliar os efeitos. Em contrapartida, a diretoria tem até as 16h desta sexta para aprovar e deliberar o tema, a partir de liminar da Justiça do Amazonas. A decisão judicial pode ser derrubada a qualquer momento, após a Aneel ter recorrido.
O ministro de Minas Energia, Alexandre Silveira, pressionou a Aneel para aprovar a transferência de controle, como mostrou o Estadão. Os diretores da agência Sandoval Feitosa e Agnes da Costa se reuniram com Silveira no último dia 18, quando o chefe da pasta cobrou a agência por uma solução. Procurado, o Ministério de Minas e Energia não se manifestou.
Os mesmos diretores receberam executivos da Âmbar na quinta-feira, 26, na véspera da reunião. Representantes da empresa relataram nos bastidores que o grupo não teve participação no processo judicial e defende a análise do plano pela diretoria da Aneel.
Os executivos da Âmbar haviam se reunido com o diretor da Aneel e relator do processo, Ricardo Lavorato Tili, no dia 6 de setembro, quando reforçaram o plano apresentado sem alteração nos prazos e condições para solucionar a situação financeira da companhia.
Executivos da Âmbar foram recebidos 17 vezes no Ministério de Minas e Energia fora da agenda oficial antes da edição da medida provisória que beneficiou o negócio da companhia, incluindo encontros com Silveira. O ministro negou ter discutido a medida com a empresa e classificou o fato de a decisão do governo Lula ter beneficiado os irmãos Batista como uma “mera coincidência”.
