Por Rafael Neves e Lucas Valença
BRASÍLIA – Recém-empossado no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro André Mendonça assumiu a relatoria de uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o documento pede que Bolsonaro seja investigado por prevaricação e advocacia administrativa.
O caso chegou ao Supremo após Bolsonaro ter afirmado, em evento da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) no último dia 15, que mandou “ripar” servidores do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) ao ser informado que o órgão interditou uma obra do empresário bolsonarista Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan.
Como o ano de atividades do Judiciário se encerra hoje, o novo ministro do STF só deverá tomar decisão sobre a questão a partir de fevereiro de 2022. Mendonça, que entra no lugar do ex-ministro Marco Aurélio Mello, assumiu a relatoria de cerca de mil processos que estavam com o antigo decano.
O caso do Iphan veio à tona em maio do ano passado, quando Kátia Bogéa, ex-presidente do órgão, afirmou ter sido demitida após a paralisação da construção de uma loja da Havan em Rio Grande (RS), devido a um achado arqueológico.
Aos empresários na Fiesp, Bolsonaro disse que a obra parou devido a um “pedaço de azulejo nas escavações”.
“Tomei conhecimento que uma obra de uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma loja, e apareceu um pedaço de azulejo nas escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta e (perguntei) que trem é esse? O que é Iphan? Explicaram para mim, tomei conhecimento e ripei todo mundo do Iphan”, disse o presidente, para aplausos do público.
Na notícia-crime, Randolfe argumentou que a fala de Bolsonaro foi uma “demonstração patrimonialista do Presidente, que parece não ver qualquer diferença entre seus interesses pessoais – beneficiar seus amigos empresários- e o interesse público dos brasileiros”.
O crime de prevaricação, segundo Randolfe, se tornou “um hobby” do chefe do Executivo.
“Há uma série de irregularidades aparentes no bojo desse cenário da troca no comando do Iphan, praticadas sobretudo pelo mandatário máximo da República, que não pode ficar impune. Aliás, parece que é justamente por estar quase certo dessa impunidade, que o Presidente alardeia a prática de atos irregulares”, afirma Randolfe.
Na ação, o senador também cita a reunião ministerial ocorrida em abril de 2020 que foi filmada e divulgada pelos veículos de imprensa. Na ocasião, o presidente havia criticado a atuação do Iphan, dizendo que o órgão “para qualquer obra no Brasil”.
