Penalidade vale ainda para quem vende ou fabrica aparelho sem certificação
MANAUS – Fabricar, vender ou usar aparelhos pirateados vai gerar multas que podem chegar a R$ 3 milhões, segunda a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A penalidade consta em documento disponível no novo site do órgão voltado aos usuários.
No documento publicado, a Anatel comunica que, aparelhos sem certificação, que foram reprovados nos testes necessários à homologação, podem causar interferências em outros equipamentos de radiofrequência como, por exemplo, entre aeronaves e torres de controles, o que pode ocasionar possíveis acidentes.
Um sistema para bloquear aparelhos sem homologação deve entrar em atividade antes da Copa do Mundo, em junho.
Todos aqueles que desrespeitam as regras de certificações podem ser enquadrados pela “utilização de equipamentos não homologados que usam o espectro radioelétrico”, pela “utilização de produtos não homologados pela Anatel, quando forem passíveis de homologação”, e por “alterações não autorizadas em produtos homologados”.
As multas, que variam de R$ 100 até R$ 3 milhões, serão aplicadas de acordo com a “natureza e a gravidade da infração, os danos dela resultantes, a situação econômica, a vantagem auferida pelo infrator, as reincidências e as circunstâncias agravantes”.
De acordo com relatório elaborado pelo Mobile Manufacters Forum, a não arrecadação de impostos de celulares falsificados e de baixa qualidade, causou o prejuízo de US$ 6 bilhões a fabricantes e governos de todo o mundo. Calcula-se que 145 milhões de unidades piratas foram vendidas em 2013.
