BRASÍLIA – Alvo de uma série de críticas de organizações de defesa do consumidor e nas redes sociais, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) defendeu, nesta terça-feira, 13, a mudança nas regras do setor que autoriza a cobrança das bagagens pelas companhias aéreas daqui a 90 dias, e garantiu que haverá redução de custos no setor.
Com a mudança, deixa de valer a regra atual, que libera o transporte gratuito de malas com até 23 quilos em voos domésticos ou duas malas com até 32 quilos em voos internacionais. A tarifa da bagagem passa a ser estabelecida por cada companhia.
Sobre a bagagem de mão, que tinha limitação de gratuidade em malas com peso de até cinco quilos, o limite do transporte gratuito foi aumentado para malas com até 10 quilos. As dimensões da bagagem de mão continuam seguindo as especificações de cada aeronave. Todas essas novas regras deverão ser informadas ao consumidor quando ele for adquirir a passagem.
A regra passa a valer para passagens compradas somente a partir de 14 de março. Ou seja, passagens que forem adquiridas até o dia anterior, independentemente da data da viagem, continuam com a regra atual.
A agência reafirmou que são poucos os países, como China e México, que ainda regulam a franquia de bagagens. “Não fazia muito sentido que o Brasil continuasse influindo na franquia de bagagens, quando a maior parte do mundo já se beneficiou dessa mudança”, comentou o superintendente de acompanhamento de serviços aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Catanant.
Na avaliação de técnicos da Anac, a ‘liberdade tarifária’ das passagens e a livre competição aplicada ao setor desde 2001 comprovam a melhoria na oferta dos serviços e a queda de preços das passagens aos usuários. A extensão dessa postura à cobrança de bagagens, garante a agência, também vai ajudar a flexibilizar as ofertas e levar preços melhores aos usuários, além de atrair empresas com ofertas de ‘baixo custo’ (low cost) para o País. “Isso é entendido mundo afora como um diferencial competitivo”, disse Catanant.
Segundo a agência, atualmente todo passageiro já paga, em sua tarifa, pelo custo da bagagem que transporta, ou seja, não há nada gratuito nas viagens aéreas. Em 2015, 41 milhões de passageiros que viajaram sem bagagem despachada pagaram por essa bagagem que não transportaram. Para evitar prejuízo, a companhia aérea aplica a cobrança de 23 quilos sobre todos os passageiros. O peso influencia diretamente nos custos das aeronaves, porque impacta em consumo de combustível, insumo mais caro do setor aéreo.
Em média, companhias aéreas americanas costumam cobrar entre US$ 10 e US$ 35 dos passageiros pelo transporte de suas bagagens, em voos domésticos. Catanant destacou, no entanto, que é impossível se basear nesses preços em relação ao Brasil, porque cada empresa fica livre para adotar a regra que achar mais competitiva, inclusive a de não cobrar nada.
Para defender a medida, a Anac expôs nesta terça uma série de dados sobre o crescimento do setor a partir de 2002, quando as regras de atuação no setor foram flexibilizadas. Segundo dados da agência, em 2001 a taxa de ocupação das aeronaves em voos domésticos era de 51%, índice que saltou para 80% em 2015.
As tarifas com preço de até R$ 300 chegavam a apenas 10% do total oferecido pelas aéreas, número que saltou para 57% no ano passado. As passagens de até R$ 100, que não existiam em 2002, representaram 11,4% dos bilhetes vendidos em 2015.
O crescimento do setor fez com que a aviação representasse 65% das viagens interestaduais no Brasil no ano passado, contra 35% do transporte rodoviário. Hoje o Brasil já detém o sétimo maior mercado de aviação do mundo em quantidade de passageiros. Entre 2002 e 2015, o número de pessoas que viajaram por ano saltou de 38 milhões para 118 milhões de passageiros.
(Com assessoria do TJAM)
