Do ATUAL
MANAUS – O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) lamentou a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, votado na noite desta terça-feira, por 310 votos favoráveis e 85 contrários. Amom foi o único parlamentar da bancada do Amazonas a votar contra a proposta, que, na avaliação dele, representa um aumento da carga tributária e transfere para a população o custo do ajuste fiscal defendido pelo governo federal.
A votação ocorreu em horário avançado e sem debate amplo com a sociedade, o que, para Amom, compromete a transparência e dificulta que as pessoas entendam o impacto real da medida no dia a dia.
“O discurso é de justiça tributária, mas quem sente primeiro é quem compra no crediário, quem financia, quem paga boleto todo mês. É o pequeno empreendedor, é quem gera emprego e tenta manter o negócio de pé. Eu votei contra porque não fui eleito para apertar ainda mais quem já está sufocado. Ajuste fiscal não pode ser feito jogando a conta no colo da população”, afirmou o parlamentar.
Para o deputado, o projeto erra ao priorizar o aumento de impostos em vez de enfrentar privilégios e gastos ineficientes do próprio Estado.
Insegurança jurídica e impacto econômico
Entre os principais motivos do voto contrário está a redução linear de incentivos fiscais sem regras claras de transição, o que, segundo Amom, gera insegurança jurídica. Empresas que investiram com base na legislação anterior passam a operar sob risco, o que tende a aumentar a judicialização e afastar investimentos.
O parlamentar também alertou para a elevação indireta da carga tributária, especialmente sobre médias empresas e setores intensivos em serviços, por meio do aumento dos percentuais de lucro presumido — impacto que, na prática, acaba chegando ao consumidor final, inclusive à população de baixa renda.
Jabutis e acordos de bastidor
Amom criticou ainda a inclusão de dispositivos estranhos ao tema principal do projeto, os chamados “jabutis”. Um deles reabre a possibilidade de pagamento de emendas parlamentares que já haviam sido canceladas, o que pode liberar cerca de R$ 3 bilhões de anos anteriores.
“Enquanto se vende a ideia de ajuste fiscal, se reabre espaço para acordos que drenam recursos do orçamento. É esse tipo de prática que afasta as pessoas da política e reduz o espaço para políticas públicas novas e eficientes”, concluiu.
