Do ATUAL
MANAUS – O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) protocolou denúncia no MPF (Ministério Público Federal) em que pede apuração sobre o novo aterro sanitário de Manaus, no bairro Lago Azul, na zona norte da capital.
Amom Mandel cobra a apuração sobre a ausência de consulta pública e licenciamento ambiental adequado, além de riscos à saúde e ao meio ambiente em área com mais de 100 famílias que vivem a poucos metros do local.
Mandel alega falhas graves no processo de licenciamento, ausência de consulta pública e indícios de violação à Política Nacional de Resíduos Sólidos e à legislação ambiental brasileira. Ele afirma que o projeto pode estar sendo executado sem o devido EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental), exigência prevista em lei para empreendimentos desse porte. Amom solicita que o MPF recomende a suspensão imediata das obras até que sejam comprovadas a regularidade técnica e a segurança ambiental do projeto.
“É um absurdo o prefeito ir para a COP30 tentar vender como exemplo ambiental um projeto que nasce sem transparência e sem respeito à lei. Não existe sustentabilidade sem diálogo com as pessoas afetadas. O que está acontecendo em Manaus é o oposto do que o mundo defende na COP30: uma obra feita à revelia da população, que ameaça a água, o solo e a dignidade de quem vive ali. É maquiagem verde, um caso clássico de greenwashing. O Ministério Público precisa agir, e nós vamos cobrar isso até o fim”, declarou Amom Mandel.
Amom é relator do Projeto de Lei nº 1.323/2024 que propõe a prorrogação do prazo para encerramento dos lixões a céu aberto. “Prorrogar prazos é premiar o descaso. Precisamos de soluções estruturadas, não de improviso”, afirmou.
Na denúncia ao MPF o deputado anexou fotografias, vídeos e relatos de moradores das imediações. A área, próxima à AM-010, é tratada pela Prefeitura como “ampliação emergencial” do atual aterro, cuja operação deveria ter sido encerrada em 2014, conforme determinações judiciais.
Amom também encaminhou cópias do documento ao Ministério Público do Estado (MPAM), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, onde solicitou uma visita técnica ao local.
