Por Renato Machado e Danielle Brant, da Folhapress
BRASÍLIA – As ameaças do presidente Jair Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal) nos atos de 7 de Setembro devem aumentar a reação ao governo no Congresso. As investidas dificultam uma relação já complicada e afetam a pauta do Planalto.
Uma primeira resposta pode vir nos próximos dias, com a decisão do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de devolver a MP (medida provisória) que limita a remoção de conteúdo publicado em redes sociais.
Na noite desta terça-feira (7), Pacheco anunciou o cancelamento de sessões do Senado previstas para esta semana. Aliados afirmam que a decisão seria o primeiro reflexo das ameaças de Bolsonaro.
O pós-7 de Setembro também teve como efeito colateral um aquecimento das discussões de impeachment nos partidos de centro.
Depois de PSD e PSDB começarem a debater o tema, o Solidariedade disse que vai se reunir na próxima semana para fechar uma posição, enquanto no MDB a pressão interna para que o partido apoie a abertura do processo vem crescendo cada vez mais.
Congressistas da oposição e também de centro-direita reagiram aos eventos de terça, após Bolsonaro fazer dois discursos com fortes ameaças ao STF.
Na primeira manifestação, em Brasília, Bolsonaro afirmou que participaria nesta quarta de uma reunião do Conselho de República, órgão que tem a função de se pronunciar sobre estado de sítio, estado de defesa, intervenção federal e questões relativas à estabilidade das instituições democráticas.
Os presidentes do STF, Luiz Fux, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Pacheco disseram não haver previsão para o encontro acontecer. Mais tarde, na avenida Paulista, Bolsonaro afirmou que não cumpriria ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo. Além disso, disse que suas únicas opções são ser preso, ser morto ou a vitória, afirmando, na sequência, que nunca será preso.
Nesse cenário, aumentou a pressão de senadores para que Pacheco devolva a MP editada por Bolsonaro, apelidada de “MP das fake news”. A medida muda o Marco Civil da Internet para limitar a remoção de posts e passou a ser vista como proteção ao próprio presidente e aliados, que são atingidos ao propagarem fake news.
O líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), teve uma conversa por telefone com Pacheco, que teria dito que uma decisão sobre o assunto deve sair nesta quarta ou quinta.
Pacheco internamente tem afirmado que ainda vai conversar com outros líderes antes de tomar decisão. Porém reconhece que existe um apoio quase unânime para a devolução do texto e uma ação contrária poderá afetar a harmonia no Senado.
Aliados do presidente do Senado, no entanto, afirmam que a tendência de rejeição da MP foi reforçada com a fala de Bolsonaro, mas que já existiam elementos para essa medida.
Além da pressão política, uma análise da consultoria do Senado detectou inconsistências no texto. Soma-se à questão política a pressão de gigantes do setor, como Google e Facebook.
Com as falas recentes, a situação do governo na Casa deve ficar ainda mais fragilizada, dificultando a apreciação de projetos considerados vitais pela equipe econômica, como mudanças no Imposto de Renda e a privatização dos Correios. Essa fragilidade pode ser ainda escancarada com a perda de líderes do governo.
Ainda nesta terça-feira, teve início nos bastidores o questionamento de senadores da maior bancada, o MDB, para que o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (TO), e no Senado, Fernando Bezerra (PE), entreguem os cargos.
Figuras importantes na bancada, no entanto, alertam que isso ainda não está no radar. Gomes lembrou que a executiva nacional do partido se manifestou sobre os episódios de 7 de Setembro, mas sem anunciar medidas.
“A gente respeita muito a projeção, a especulação política, mas a gente vive de acordo com fatos reais. O governo tem tido esforço bem grande, com apoio das bancadas, inclusive do MDB, para avançar uma agenda positiva para o país”, afirmou Gomes.
O senador se referia ao comunicado divulgado pelo presidente do partido, o deputado Baleia Rossi (SP), no qual ele afirmou que Bolsonaro “erra ao usar o Dia da Independência para afrontar os outros Poderes”.
Internamente, Baleia Rossi conversa com integrantes dos diretórios estaduais para medir o apoio ao tema. Além disso, o MDB estuda lançar a candidatura da senadora Simone Tebet (MS) à Presidência em 2022. Enquanto isso, cresce no Congresso a sinalização de apoio à abertura de processos de impeachment contra Bolsonaro, movimento antes restrito à oposição.
O PSD, de Gilberto Kassab, decidiu criar nesta quarta uma comissão para analisar os desdobramentos dos atos de 7 de Setembro e avaliar reações às ameaças à democracia.
O colegiado será formado por Kassab e pelos líderes do partido na Câmara, Antonio Brito, e no Senado, Nelson Trad. Eles definirão os demais membros do grupo. “A cada dia vemos aumentar a instabilidade e o PSD está acompanhando essa situação com muita atenção”, disse Kassab em nota.
O presidente do PSD qualificou as manifestações como “duras, acima do tom”. “Começam a surgir indicativos importantes, que podem justificar o impeachment. A fala de que o presidente não vai acatar decisões judiciais é muito preocupante”. O PSDB também já sinalizou que vai tomar uma decisão sobre o impeachment.
Em uma rede social, o presidente do partido, Bruno Araújo, convocou reunião extraordinária nesta quarta para, “diante das gravíssimas declarações do presidente da República no dia de hoje, discutir a posição do partido sobre abertura de impeachment e eventuais medidas legais”. Pouco depois, o Solidariedade foi na mesma linha. O presidente do partido, Paulinho da Força, disse que o partido ser reunirá na próxima segunda (13) ou terça-feira (14).
“O meu posicionamento é favorável à abertura de um impeachment. Acho que o Bolsonaro ultrapassou todos os limites do bom senso. O país na beira do caos, desemprego, milhões de pessoas paradas, passando fome, e o presidente da República fazendo palhaçada pela rua”, disse. “Nós chegamos ao limite com ele e vamos para o enfrentamento agora”, afirmou Paulinho.
Somados, MDB, PSD, PSDB e Solidariedade têm 115 deputados na Câmara. De olho nesse número, a oposição, que tem cerca de 130 membros, decidiu procurar os partidos para engrossar o placar favorável à abertura de um processo.
Além desses, o Novo, com oito deputados, defende a saída de Bolsonaro, assim como o Cidadania, que tem sete. Ainda existe chance de apoio em outros partidos de centro, como o PSL, rachado, e o DEM.
Mesmo no centrão há quem veja possibilidade de votos favoráveis ao impeachment – o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), respalda publicamente a abertura do processo contra Bolsonaro. Para o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), os protestos marcados para o próximo domingo (12) contra Bolsonaro devem aumentar ainda mais o apoio à abertura do processo.
“A manifestação do dia 12 terá foco em pressionar lideranças políticas a defender o impeachment de Bolsonaro e mostrar que a maioria da população quer a deposição e prisão do presidente, diferente do que ele diz”. afirmou.
São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para autorizar o Senado a abrir o processo. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é o responsável por analisar os pedidos de impeachment e encaminhá-los. Atualmente, Lira tem mais de 120 pedidos sob sua análise.
Depois disso, a próxima etapa seria uma votação para o Senado confirmar ou não a abertura da investigação. Se o processo for aberto na Casa, o presidente da República é afastado até a conclusão do julgamento e é substituído pelo vice.
