Da Redação
MANAUS – O governador Amazonino Mendes (PDT) vetou integralmente a lei proposta pelo deputado estadual Platiny Soares (DEM), que altera de 28 para 35 anos a idade limite para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. O veto foi publicado no Diário Oficial Estado do Amazonas, do dia 29 de dezembro, sob o argumento de que a matéria tinha inconstitucionalidade material e formal.
A Procuradoria Geral do Estado orientou o governado que a mudança no Regime Jurídico dos militares estaduais só pode ser feita a partir de projeto de lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo.
Para a Procuradoria Geral, a mudança de limite de idade para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros “certamente ocasionará reflexos previdenciários não previstos, podendo significar um descontrole na gestão de servidores inativos do Estado”.
Outro artigo da lei vetada estabelecia a reserva de 50% das vagas destinadas ao curso de formação de oficiais e ao curso de formação de oficiais de saúde para praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Amazonas. “A proposição estabelece uma espécie de seleção interna, em violação ao princípio do concurso público”, diz o texto publicado no Diário Oficial.
Reação do autor
O deputado Platiny Soares criticou o veto ao projeto de lei nº 325/2015, que foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa no dia 6 de dezembro de 2017. Ele diz que o plenário da ALE poderá derrubar o veto.
“O governador está prejudicando milhares de amazonenses, tirando a oportunidade de concorrência para o ingresso nessas corporações, onde muitos sonham em ingressar. Vou continuar lutando pela população, assim como, para a aprovação e validação da lei. O plenário é soberano”, afirma Platiny.
Esse velho nao está apto ao governo com 80 anos? Pq uma pessoa com 35 anos apta não poderia concorrer a uma vaga na polícia militar?
Verdade!!! Eu concordo plenamente, é o mesmo pensamento que tenho.
Bem feito colocaram esta múmia ai agora já era
Gostam mesmo é de fazer fuleragem com povo!!!
Cader esse velho náo e dar terra porqui ta tirando oportunidade do povo amazonense mas vão recorrer vamos acreditar nessa possibilidades desse veto cair
E verdade esse amazonino so que ver os ricos ser da de bem os pobres como eu que tenho 30 anos nao posso fazer esse concusso tao esperado ele ano e nem daqui
Meu sonho de entra na PM-AM, foi para o espaço.
poxa que triste, até desanimei de estudar!!:(