Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – O governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT), terá R$ 15 bilhões de orçamento para 2018, R$ 1 bilhão a mais do que o valor definido para este ano – aumento de 4,38%. O volume estimado de recursos consta da LOA (Lei Orçamentária Anual) entregue pelo governador à LE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) nesta terça-feira, 31, quando participou de solenidade em homenagem à igreja Assembleia de Deus. Amazonino não fez apresentação do projeto no plenário. O montante maior de recursos se deve ao aumento da arrecadação de impostos, principalmente o ICMS que forma a base de receita do Estado.
O presidente da ALE, David Almeida (PSD), disse que o projeto tramitará durante 20 dias e ficará na pauta do plenário por cinco sessões para receber emendas. Depois, retorna novamente às comissões.
“Espero até o final do ano colocar a casa em ordem, fazer os levantamentos necessários, as auditorias e a partir do ano que vem exercer uma atividade governamental mais ou menos ideal do que pretendemos”, disse Amazonino.
A novidade na LOA 2018 é a retomada do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização), que ainda não tem valor definido. “Esse fundo, inclusive, eu fui buscar no Distrito Federal assim como fui buscar o dinheiro para a UEA (Universidade do Estado do Amazonas)”, disse Mendes.
O governador disse que não pensa em eleição para o próximo ano. “Nós temos que nos preocupar com a administração, isso é que interessa. O resto é secundários. Temos é que reconstruir o Estado”, disse.
Educação
Para a área da educação, o orçamento previsto é de R$ 2,271 bilhões, dos quais R$ 1,620 bilhão respeita o montante mínimo determinado pela Constituição Federal para essa área. Para os programas e ações vinculados ao Ensino Superior, de responsabilidade da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) o orçamento previsto é de R$ 358,2 milhões.
A previsão de repasse do Fundeb, pela União, para 2018 é 2,77% menor que a de 2017. Essa diminuição influenciou na redução de 0,21% do orçamento da educação para o próximo ano. O impacto não é maior porque os repasses do tesouro estadual para a área educacional em 2018 será 6,31% maior, conforme o PLOA.
Saúde
Para a área da saúde, estão previstos para o ano de 2018 recursos no montante de R$ 2,017 bilhões, dos quais R$ 1,476 bilhão são provenientes do tesouro estadual e superam em mais de R$ 357 milhões o limite constitucional exigido para aplicação nessa área.
Conforme o PLOA, o orçamento para a saúde no próximo ano será 8,12% maior que o destinado pelo Governo em 2017, quando ficou na ordem de R$ 1,8 bilhão.
Segurança
Para a área de segurança pública, o orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 1,534 bilhão, montante 0,65% maior que o de 2017. Conforme mensagem do PLOA encaminhada à ALE, a segurança pública é prioridade do governo e um grande desafio a enfrentar, de forma continuada, buscando ações efetivas que venham aumentar a proteção à integridade do cidadão e de seu patrimônio.
Sobre a possiblidade de revogação da taxa veicular ambiental cobrada pelo Detran (Departamento de Trânsito), Mendes afirmou que não será permitido nada que não seja constitucional, legal ou necessário. “Tudo que vai sobrecarregar o bolso do povo será barrado. O povo está me dando uma grande honra, devo isso à população, por isso tenho que ter uma gestão com decência”, disse.
 entregue à ALE nesta terça){kind=link}