Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – Com pedido de urgência, o governador Amazonino Mendes (PDT) encaminhou à ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), na manhã desta quinta-feira, 23, duas mensagens sobre dívidas do Estado. Uma trata da autorização para que o governo celebre um termo aditivo com a União e outra para renegociar dívida com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Na Mensagem n° 92/2017, Amazonino solicita que o Estado celebre termos aditivos aos contratos de reestruturação de dívidas. Já na Mensagem n° 93/2017, a autorização é para renegociar o pagamento de dívidas com o BNDES.
Amazonino argumenta que a carência de quatro anos para retomar os pagamentos garante um alivio fiscal de R$ 44,67 milhões, no período compreendido entre janeiro de 2018 a dezembro de 2021. Conforme o governador, na renegociação o Estado irá propor que o BNDES comece a receber os pagamentos somente a partir de 2022.
Além dos contratos diretos com o banco, a proposição inclui as operações de créditos com outras instituições financeiras que utilizam recursos do BNDES, como o Contrato n° 20/08848-5 com o Banco do Brasil, que garantirá um alívio fiscal de R$ 121 milhões nos quatro anos de carência propostos pelo governo.
Na mensagem, o governador explica que o a proposta de renegociação é amparada na disposição da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) em rever os prazos dos contratos.
