Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – O governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT), disse que é inviável conceder 35% de reajustes salarial aos professores e que aumentos aos servidores públicos obedecerão o limite prudencial da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Amazonino afirmou, em visita a Rio Preto da Eva, nesse domingo, 1º, que esse índice implicaria em crime fiscal.
“Eu fico triste porque abri o diálogo, não tenho nada a esconder. A gente quer dar o máximo e vamos dar o máximo. Agora a gente não pode dar para ir preso (se referindo ao descumprimento da LRF). Ir preso e acabar com o estado. O professor é muito importante. Eu respeito demais o professor, porque fui eu que criei a UEA, inclusive, e que tem compromisso com a educação”, disse o governador, ao lembrar a fundação a UEA (Universidade do Estrado do Amazonas) em 2001.
Amazonino pediu compreensão dos educadores. “Mas têm as outras categorias. É preciso bom senso. Respeito eu tenho, acatamento eu tenho. Certeza também que o professor é mal pago em todo o Brasil, eu também tenho. Eu gostaria muito de resolver isso. Estou sempre disposto”, afirmou.
Professores ligado ao movimento da Asprom Sindical (Associação dos Professores e Pedagogos de Manaus) se reúnem em assembleia geral nesta segunda-feira, 2, para votar a proposta do governo. A tendência é rejeitar a o índice de 14,57%, sendo 4,57% pagos no mês de abril e 10% de forma escalonada até dezembro.
“Nós vamos fazer a assembleia para rejeitar a contraproposta e permanecer em greve até que o governador entenda que é preciso abrir o diálogo com os professores de base e com a Asprom, além de apresentar uma proposta decente”, disse Helma Sampaio, diretora-geral da Asprom.
Sobre a decisão judicial que determinou a suspensão da greve dos professores e o desconto na folha de pagamento dos grevistas, Helma Sampaio disse que o sindicato entrou como agravo regimental solicitando a suspensão da liminar. Ela disse que a entidade informou que foi cumprinda as 72h e houve exaustão da negociação. Além da capital, 52 município já se reuniram e rejeitaram a contraproposta do governador.
Em negociação com o Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas), o governo propôs os 14,57% referente à data-base de 2017 e diz que o índice é acima da inflação acumulada de 2,95%. Em 2014, segundo o governo, quando os professores receberam o último reajuste da data-base, a correção foi de 10%, divididos de duas vezes.
Na última sexta-feira, a Seduc (Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino) detalhou a proposta de reajuste salarial aos servidores da educação. Dos 14,57%, o governo se compromete em pagar, de imediato, 4,57%, e chegar aos 14,57% até dezembro, com reajuste mensal de 1% a contar de março. Além do reajuste, o Governo do Estado assegura aos professores o pagamento de 10% a título de abono do Fundeb, mesmo que a projeção de recursos do fundo não se confirme.
Impacto na folha
Com o acréscimo de 4,57%, de imediato, a folha de pagamento mensal da Seduc avança de R$ 80 milhões para R$ 93 milhões, informou a secretaria. Desse volume de recursos, 60% são provenientes do Fundeb, o que significa que o Estado vem cumprindo o dever de aplicar o limite destinado à remuneração dos servidores.
De acordo com os cálculos do governo, o aumento de 4,57% para os servidores da educação, somados aos reajustes previstos para outras categorias de servidores para este ano, também baseados no índice de correção da inflação, já coloca as finanças do Estado no limite prudencial de gastos com a folha de pagamento, da ordem de 46,55% da receita líquida do estado, fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, não é possível ao Estado ultrapassar esse limite sob pena de cometer crime de responsabilidade.
Com a expectativa de recuperação da arrecadação estadual, é possível projetar o pagamento de mais 1% ao mês aos servidores da educação, perfazendo 10% até o final do ano. Desta forma, o reajuste proposto pelo Governo do Estado chegará a 14,57%.
