Por Rosiene Carvalho, Da Redação
MANAUS – A coligação “Movimento pela Reconstrução do Amazonas” do candidato e ex-governador Amazonino Mendes (PDT) emitiu nesta terça-feira, 27, nota de esclarecimento a respeito da impugnação ao Drap (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) apresentada pela coligação adversária do candidato Eduardo Braga (PMDB).
Para a coligação de Amazonino, a contestação de Braga ao seu registro é ato “leviano”, “ofensivo” e “aventureiro”. Na nota, a coligação indica que pretende acionar a justiça por “calúnia” em relação aos argumentos apresentados ao TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas). Braga acusa a coligação de fraudar as atas das convenções dos partidos coligados.
“Já está sendo preparado as devidas representações e ações cabíveis no âmbito Cível e Criminal, correspondente à calúnia imputada ao ex-governador. Os autores dessas falsas acusações serão responsabilizados”, informa trecho da nota. Leia na íntegra no final da matéria.
No pedido principal de Braga ao TRE-AM, apresentado nesta segunda-feira, 26, há a sustentação da informação de que as atas das convenções do PDT, PSD, PRB e PSC – documentos do Drap da coligação de Amazonino – foram fraudados e por isso não podem validar o registro da coligação. Se houver uma decisão que invalide a ata do PDT, partido de Amazonino, a candidatura do ex-governador não teria como se manter mesmo com a manutenção dos demais partidos na coligação.
A coligação diz estar segura que a impugnação não vai se sustentar no “âmbito jurídico legal” porque “não existe ilegalidade nas datas e horários das atas, por se tratar, principalmente, de matéria interna corporis do partido”.
Na nota, há uma indicação dos argumentos legais da defesa de Amazonino. É que a jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), segundo apurou o ATUAL, impõe regras para contestações de questões internas dos partidos. Reclamações de adversários, em geral, não são aceitas. Em geral, são consideradas apenas as impugnações e reclamações de documentos feitas pelos próprios membros das siglas e das coligações.
A jurisprudência, no entanto, prevê a exceção: a ocorrência de grave fraude que possa comprometer a lisura do pleito. E impugnação do jurídico de Braga apresentou justamente este argumento, sustentando que o Drap foi fraudado.
Leia a nota na íntegra:
"A coligação "Movimento pela Reconstrução do Amazonas", formada pelos partidos PDT, PSD, PSDB, DEM, PV, PSC e PRB, tendo como candidato ao governo do Estado, Amazonino Armando Mendes, informa que a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) apresentada pela coligação adversária "União pelo Amazonas" é totalmente infundada e descabida, sendo que a mesma não prevalecerá no âmbito jurídico legal.
Conforme o setor jurídico da coligação “Movimento pela reconstrução do Amazonas”, tal acusação não se sustentará em razão de que o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) está legalmente constituído pelos partidos coligados, e demonstra o interesse formalizado pelos partidos na ata da coligação assinado por todos os PRESIDENTES partidários. Ou seja, os diretores partidários aderiram à candidatura do ex-governador Amazonino Armando Mendes.
A coligação rechaça a tese de fraude e informa que tal acusação levantada é totalmente aventureira, ofensiva e leviana, da mesma forma que não existe ilegalidade nas datas e horários das atas, por se tratar, principalmente, de matéria interna corporis do partido.
Por fim, a coligação “Movimento pela reconstrução do Amazonas” informa que todos os argumentos e provas serão apresentados pelo setor jurídico da coligação do candidato Amazonino Armando Mendes dentro do prazo legal perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), inclusive, já está sendo preparado as devidas representações e ações cabíveis no âmbito Cível e Criminal, correspondente à calúnia imputada ao ex-governador. Os autores dessas falsas acusações serão responsabilizados."
Veja os argumentos apresentados por Braga contra a coligação de Amazonino:
Eduardo Braga pede ao TRE que cancele a candidatura de Amazonino Mendes
