Por Alfredo Lopes
“… o que é investimento em infraestruturas sustentáveis? Por acaso, vai incluir a extensão regional de fornecimento de energia para mais de 30% das comunidades interioranas? E, finalmente, gostaríamos de saber a que garantias vitais/sociais o Plano dos Bancos se refere quando fala dos direitos básicos da população que serão resguardados?”
A ideia de criação da CBS, Contribuição de Bens e Serviços, ao instituir uma “alíquota uniforme e única, incidente de forma geral sobre todos os bens e serviços, estabelecida em 12%”, como todos já sabiam, pareceu ter um alvo muito claro: assegurar a desoneração do setor que menos paga imposto no Brasil, o Sistema Financeiro. Pelo anúncio da reforma tributária em fatias, fica mantido o tratamento diferenciado de bancos, planos de saúde e seguradoras, que terão uma alíquota menor de 5,9%, “porque não geram ou se apropriam de crédito”. É temerário dizer que a Zona Franca de Manaus foi resguardada sem demonstrar contabilmente as mudanças iminentes no IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, a próxima fatia e o principal mecanismo de contrapartida fiscal da economia do Amazonas.
O Messias e a Mamona
No dia seguinte à publicação da notícia, os três principais bancos privados que atuam no Brasil anunciaram medidas para “salvar a Amazônia”, repetindo o velho jargão messiânico para a região mais emblemática da Terra do ponto de vista biológico, cultural, climático, mineral entre outros ativos de relevância planetária. O que tem a ver o universo financeiro, pátria de números e lucros, com a biodiversidade e demais ativos da Hileia? Com certeza, tudo. Embora o negacionismo climático insista em neutralizar as catástrofes incessantes do aquecimento global, o capitalismo há muito se deu conta da importância dessa mercadoria e da janela de oportunidades que ela simboliza. Ou seja, contra fatos, os argumentos costumam virar fumaça sejam as queimadas naturais ou criminosas.
Ford e Ludwig
Será montado um plano de ação a ser gerenciado por um Conselho de Notáveis, mais um, além do Conselho da Amazônia, dirigido pelo general Hamilton Mourão. Uma das linhas de financiamento chamou a atenção dos que conhecem/estudam, minimamente, a região: “estimular monoculturas sustentáveis por meio de linhas de financiamento diferenciadas”. Monoculturas na Amazônia precisam de muita atenção, pois a complexidade biótica costuma castigar o lugar comum da cultura intensiva agrícola. O exemplo clássico foi a tentativa de Henry Ford – o magnata americano da indústria automobilística – de reproduzir na Amazônia, município de Monte Alegre, no Pará, a experiência inglesa em seus domínios tropicais asiáticos: o cultivo extensivo da seringueira, testado e reprovado há 100 anos. A Fordlândia consumiu meio bilhão de dólares, deixando como rescaldo as ruínas de uma típica cidade americana no meio do mato, uma frustração colossal e uma lição amazônica preciosa: é preciso conhecer a floresta antes de manejar suas riquezas. Uma lição que não foi levada a sério por Daniel Keith Ludwig, outro bilionário americano e seu projeto Jari, que tentou construir uma fábrica de celulose na floresta nos anos 70.
Remoção do Programa ZFM
Sejam bem-vindos os banqueiros, com sua habilidade ímpar de gerar riqueza a partir da riqueza alheia. Os balanços periódicos publicados por Itaú, Bradesco e Santander é de dar inveja aos sheiks árabes. Há um ano, uma dessas instituições desembarcou por aqui através de uma ONG que se dizia interessada em desenhar projetos de Bioeconomia, insinuando, indiretamente, de que este seria um dos modelos mais coerentes de geração de emprego, renda e prosperidade regional no lugar do Polo Industrial de Manaus. Coincidentemente, no board da organização consta a figura pública que desenhou a PEC 45, aquela proposta de emenda constitucional que, segundo o professor Everardo Maciel, um dos maiores tributaristas do país, tem uma agenda oculta, a saber, remover da paisagem socioeconômica e ambiental da Amazônia, o programa Zona Franca de Manaus. E isso não são águas passadas.
Propomos interlocução
Caso haja uma proposta interativa por parte dos Notáveis para troca de experiências, informações e proposições, o setor produtivo da tribo está de prontidão, seja em tempos de calmarias e pandemias. Aqui fabricamos, há décadas, o que antes o Brasil importava, com alta tecnologia e preços adequados, para alívio da balança comercial do país e geração de 500 mil empregos. Produzimos também oxigênio para o mundo respirar melhor, com nossa floresta quase intacta, e aprendemos num estalo a manufaturar EPIs para proteger nossos heróis em combate de doença e morte viral, entre outras artefatos e munições, que incluem a solidariedade e capacidade de superação.
A propósito, cumpre-nos indagar: o que os senhores estão chamando de conservação ambiental e a serviço de quem isso será prioritariamente destinado? E mais: o que é investimento em infraestruturas sustentáveis? Por acaso, vai incluir a extensão regional de fornecimento de energia para mais de 30% das comunidades interioranas? E, finalmente, gostaríamos de saber a que garantias vitais/sociais o Plano dos Bancos se refere quando fala dos direitos básicos da população que serão resguardados?
