Amazonas sai do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, diz David

MANAUS – Números apresentados nesta quarta-feira, 9, pelo governador David Almeida mostram que pela primeira vez, em mais de dois anos, o Estado do Amazonas saiu do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para a folha de pagamento. No mês de julho, os gastos com salários e previdência dos servidores do Estado consumiram 45,9% da Receita Corrente Líquida. É a primeira vez, desde fevereiro de 2015, que o Estado fica abaixo dos 46,5%, que é o limite prudente com esta fonte de despesa.

Acompanhado do secretário de Fazenda, Francisco Arnóbio Bezerra, e do secretário da Receita da Sefaz, Luiz Gonzaga, o governador afirmou que os resultados são reflexos de uma gestão fiscal responsável, que permitiu aumentar a receita do Estado.

Nesta quarta-feira completaram-se três meses da gestão David Almeida, que assumiu o comando do Estado após a cassação do então governador José Melo. Nesse período de maio a julho, a receita tributária do Estado cresceu 17,46%, em relação ao mesmo período do ano passado, saindo de R$ 1,928 bilhão para R$ 2,265 bilhões. Entre janeiro e abril, o crescimento havia sido de 4,24%% comparado ao ano passado.

O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal tributo do Estado teve crescimento de 19,57%, de maio a julho de 2017 em relação a 2016, saltando de R$ 1,696 bilhão para R$ 2,028 bilhões. Nos três meses anteriores, de janeiro a abril de 2017, comparado ao mesmo período do ano passado, a arrecadação do imposto havia crescido 3,86%.

“Depois de 27 meses, o Estado do Amazonas sai do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sem aumentar a despesa do Estado. Nós só temos feito aqui ajustes e economia, repactuando contratos para a boa aplicação dos recursos públicos. Esse é um dado que tem que ser comemorado. Isso é boa gestão dos recursos públicos. Tudo isso, sem aumentar a carga tributária, sem nenhum terror fiscal. Simplesmente, com eficiência na arrecadação, combatendo a sonegação fiscal”, destacou o governador, ao ressaltar que o Estado também está fazendo economia nos gastos com a repactuação de contratos e redução das despesas. “Vou entregar o Estado bem melhor do que encontrei”, garantiu.

Outros dados que mostram a boa gestão dos recursos do Estado estão nos valores da folha de pagamento. De janeiro a julho deste ano, foram gastos R$ 3,108 bilhões, contra R$ 3,103 bilhões do ano passado, um acréscimo de 0,16% apenas. “Isso mostra que não houve aumento de gastos com pessoal”, afirma o governador. Enquanto isso, os investimentos nos três meses de sua gestão foram de R$ 176,1 milhões, contra R$ 133,5 milhões nos três meses anteriores.

O governador destaca ainda que não fez nenhuma contratação de crédito (empréstimo). Segundo ele, os recursos que tem usado para tocar obras e fazer as ações necessárias para manter os serviços essenciais à população já estavam no caixa. “Temos R$ 500 milhões para obras. Estamos tocando essas obras, colocando o recurso para circular, gerar emprego e renda e movimentar a economia, por isso vou pessoalmente fiscalizar”, disse, ao citar obras que foram aceleradas na sua gestão, como a Avenida das Flores, a duplicação da AM-070, estradas, ramais e complexos viários dos municípios. “Qualquer um pode ir lá no ramal do Arapapá (Manacapuru) e no Janauari (Iranduba) que vai ver que o que está sendo feito”.

De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda, além do aumento na receita tributária própria, contribuiu para o aumento da RCL, que é a soma de todas as receitas do Estado, incluindo impostos e repasses federais, um recurso extra, referente à complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) repassado ao Estado pelo Governo Federal. Por conta desses dois fatores – aumento da receita própria e do repasse do Fundeb – em julho, a Receita Corrente Líquida do Estado aumentou 43,81%. No acumulado de janeiro a julho, o aumento foi de 7,63% em relação ao ano passado.