Resolução aprovada na Câmara dos Deputados na noite de hoje anula decisão do Tribunal Superior Eleitoral
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou por 260 votos a favor e 60 contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.361/13, que susta os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefiniu as vagas de 13 Estados na Câmara para as eleições de 2014. Oito deputados se abstiveram da votação. Com a decisão, o Amazonas perde uma vaga de deputado federal e, consequentemente, três de deputado estadual que havia conquistado no TSE em abril deste ano.
Como já foi aprovada pelo Senado, o projeto de decreto legislativo será agora promulgado pelo Congresso Nacional.
Em setembro deste ano, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Josué Neto (PSD), anunciou que o Governo do Amazonas iria entrar na questão para defender os interesses estaduais e garantir a vitória conquistada no TSE. Ele convocou os deputados a participar de uma reunião com o secretário de Governo, Raul Zaidan, a fim de discutir a estratégia de ação que seria adotada, uma vez que outros três estados também iriam se aliar ao Amazonas – Pará, Minas e Ceará. “A Assembleia Legislativa está trabalhando há oito anos nesta questão da redistribuição das cadeiras de deputados federais e, se hoje a Câmara Federal e os tribunais federais estão discutindo esse tema, deve-se ao trabalho do nosso parlamento”, disse ele na ocasião.
Para alterar as bancadas, o TSE levou em conta os dados mais recentes de população do Censo de 2010 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Oito Estados perderiam deputados, enquanto cinco ganhariam mais representação
De acordo com a resolução do tribunal, de abril deste ano, os estados da Paraíba e do Piauí perderiam duas vagas. Os estados de Alagoas, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Paraná perderiam uma cada.
Já o estado do Pará ganharia quatro cadeiras, seguido de Minas Gerais e do Ceará que ganhariam duas. Os estados do Amazonas e de Santa Catarina passariam a ter uma vaga cada.
A distribuição das 513 cadeiras na Câmara tem por base a população dos estados em 1998. A decisão também atinge as Assembleias Legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Com a decisão, a distribuição de vagas nos estados permanece como está.
