Por Italo Nogueira, da Folhapress
RIO DE JANEIRO – Alvo da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o auditor-fiscal Christiano Paes Leme Botelho foi exonerado do cargo de chefe do Escritório da Corregedoria da Receita Federal no Rio de Janeiro (Escor07).
Botelho é pivô da nova estratégia de defesa do senador, que afirma ter indícios de que seus dados fiscais foram acessados irregularmente antes do início da investigação sobre a suposta “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa.
Os advogados de Flávio não acusam o auditor pelo acesso a dados do senador. Mas apontaram ao presidente Jair Bolsonaro, ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e à PGR (Procuradoria-Geral da República) casos semelhantes que supostamente envolveram Botelho para reforçar a tese de existência da prática. O auditor chefiava o Escor07 havia ao menos 13 anos. Era apontado como um nome influente no fisco que conseguiu permanecer no cargo em diferentes gestões.
Trabalhos coordenados por Botelho municiaram a força-tarefa da Operação Lava Jato fluminense em duas investigações contra auditores fiscais sob suspeita de cobrar propina durante a atuação do fisco.
A primeira operação, Armadeira, prendeu o auditor Marco Aurélio Canal, supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava Jato -grupo responsável por aplicar multas aos acusados da operação por sonegação fiscal. Ele não participava das investigações, mas sim nas autuações contra os alvos após as operações.
O auditor Canal teve o nome citado no ano passado no caso dos dossiês elaborados pela Receita sobre 134 agentes públicos, entre eles o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A pressão sobre Botelho aumentou após a defesa de Flávio relatar ao presidente as acusações contra ele que corriam num processo de desfiliação no SindFisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais).
Uma comissão do sindicato indicou que Botelho fabricava denúncias anônimas contra adversários e acessava dados do fisco de forma irregular para perseguir desafetos.
A defesa de Flávio relatou o caso ao presidente, ao GSI e à PGR, afirmando que o grupo do Escor07 se beneficiava do chamado “manto de invisibilidade”, uma brecha do sistema da Receita que restringe o acesso a consultas feitas por auditores lotados tanto na Corregedoria como no setor de investigações do fisco.
Portaria da Receita prevê que os “logs’ (arquivos que armazenam as consultas feitas ao sistema do fisco) desses servidores não podem ser consultados por membros da Auditoria e Corregedoria, responsáveis pelo monitoramento e análise de irregularidades no órgão.
Apenas a cúpula do fisco (o secretário da Receita Federal, o corregedor-geral, o corregedor-geral-adjunto e mais uma pessoa indicada por esses) podem ter acesso às consultas feitas pelos investigadores da Receita.
A suspeita da equipe de Flávio é a de que ele tenha sido vítima de prática semelhante à revelada por mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha e pelo site, na qual dados fiscais sigilosos eram obtidos informalmente por procuradores da Operação Lava Jato.
No Diário Oficial desta quinta-feira, 3, a exoneração aparece como “a pedido”. Mas a Folha apurou que a saída se deveu em razão da pressão após as críticas dos advogados de Flávio.
A movimentação da defesa de Flávio ocorreu em agosto deste ano e tem como objetivo de anular a investigação sobre as “rachadinhas”.
O senador foi denunciado sob acusação de liderar uma organização criminosa que recolhia parte dos salários de alguns de seu ex-assessores na Assembleia. O dinheiro desviado foi usado, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, em despesas pessoais de Flávio. O operador do esquema seria Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e amigo do presidente Jair Bolsonaro.
A acusação por peculato, apropriação indébita, lavagem de dinheiro e organização criminosa ainda não foi analisada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Os advogados acionaram o GSI e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para tentar obter provas do suposto acesso irregular. O Serpro é quem mantém o registro de todas as consultas a dados de contribuintes – os chamados “logs”.
Em nota, a defesa de Flávio afirmou que acionou o GSI porque o suposto acesso irregular foi “praticado contra membro da família do senhor presidente da República”. O GSI afirmou, em nota, que foi informado de maneira informal pela defesa do senador sobre o caso.
“À luz do que nos foi apresentado, o que poderia parecer um assunto de segurança institucional, configurou-se como um tema, tratado no âmbito da Corregedoria da Receita Federal, de cunho interno daquele órgão e já judicializado. Diante disso, o GSI não realizou qualquer ação decorrente. Entendeu que, dentro das suas atribuições legais, não lhe competia qualquer providência a respeito do tema”.
