No último dia 20 de abril, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) aprovou o Projeto de Lei nº 187, concedendo o título de Cidadão do Amazonas ao atual presidente da República Jair Bolsonaro. O PL foi proposto pelo Deputado Estadual Delegado Péricles do Nascimento (PSL), que justificou a homenagem alegando repasses federais para o Estado e concretização da BR-319.
O problema é que tais recursos não podem ser atribuídos ao interesse do presidente em favorecer o Amazonas, uma vez que são repasses obrigatórios assegurados pela Constituição Federal. Quanto à concretização da BR-319, não consta que seja uma afirmação verdadeira, pois ainda não há recuperação de trecho da rodovia que enfrenta impasse na justiça.
Tais alegações tornam a concessão do título sem nenhuma justificava factível, incentivando uma onda de protestos populares contra realização da homenagem. De fato, a concessão da honraria assume caráter constrangedor para a população do Amazonas, uma vez que o mencionado presidente tem sido omisso e indiferente em relação aos danos causados pela pandemia do coronavirus no nosso estado e em toda a região amazônica.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aprovada no Senado Federal visa investigar a má gestão da pandemia realizada pelo governo Federal, sendo relevante o Estado do Amazonas para o levantamento das informações periciais. Ao longo da atual crise sanitária, nos destacamos nacionalmente pela precariedade dos serviços sanitários, sem receber atenção adequada por parte do presidente, demonstrando a incoerência da tal homenagem.
As justificativas do título de cidadão amazonense ao presidente Bolsonaro representa um grande mistério, que desafia qualquer inteligência ou bom-senso, pois ao invés de evidenciar serviços prestados ao Estado, destaca os desserviços infligidos ao povo amazonense e à população brasileira. Desde o inicio da pandemia, o presidente tem trabalhado para levar o país a uma devastadora tragédia humanitária, desdenhando da ciência, promovendo uso de remédios ineficazes, atacando as medidas de prevenção da doença, descartando a importância da vacina e ainda debochando das vítimas e famílias em luto.
Além de tudo isso, o governo do atual mandatário federal tem ganhado destaque internacional pela sua omissão em relação ao problema ambiental, prejudicando muitas localidades do Amazonas e de outros estados da região amazônica. Adotando uma política de desmonte das principais instituições de proteção ambiental, o governo de Bolsonaro é responsável pela elevação dos níveis de desmatamento e pela destruição das florestas tropicais brasileiras. Ademais, ele tem se mostrado favorável à invasão de territórios indígenas e à mineração clandestina nestas terras, incentivando conflitos, ilegalidades e mortes.
A tal homenagem aprovada por 19 deputados estaduais gera constrangimento para quem acessa um mínimo de informações sobre a realidade brasileira, mas também demonstra que a ALEAM se distancia cada vez mais de suas inspirações populares, sendo instrumentalizada por grupos políticos sem nenhum compromisso com a ética e com bem o povo amazonense.
Sandoval Alves Rocha é doutor em Ciências Sociais pela PUC-RIO. Participa da coordenação do Fórum das Águas do Amazonas e associado ao Observatório Nacional dos Direitos a Água e ao Saneamento (ONDAS). É membro da Companhia de Jesus/Jesuítas e professor da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
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