Da Redação
MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, nesta quinta-feira, 13, uma Proposta de Emenda à Constituição que obriga o Governo do Estado a contratar nutricionistas para as escolas estaduais. A proposta é do deputado José Ricardo (PT).
O parlamentar argumentou que a falta de qualidade nutricional da merenda escolar, que é servida aos alunos da rede pública estadual, ainda é uma realidade no Amazonas. E isso já foi motivo de denúncia nos órgãos de controle federais e, por conta disso, apresentou ano passado essa proposta.
“O profissional da nutrição deve acompanhar os estudantes, e deve elaborar um plano de ação nutricional, auxiliando tanto aqueles com deficiência de determinados alimentos como os que estão acima do peso”, disse.
Conforme a Lei Federal nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, prevê o cargo de nutricionista para ser o responsável pelos cardápios nas escolas. Além disso, o Programa Nacional de Alimentação Escolar também trata das ações de educação alimentar e nutricional, durante o período letivo nas escolas.
A Resolução nº 465/2010, do Conselho Federal de Nutricionistas, suscita parâmetros mínimos de referência para a contratação de nutricionistas, por unidade executora do Programa Nacional de Alimentação Escolar para a Educação Básica: um responsável técnico para até 500 alunos; de 501 a 1 mil alunos, um responsável técnico (nutricionista) e um quadro técnico; de 1001 a 2,5 mil alunos, um responsável técnico e dois quadros técnicos; de 2.5001 a 5 mil alunos, um responsável técnico e três quadros técnicos; acima de 5 mil alunos, um responsável técnico, três quadros técnicos e mais um quadro técnico a cada fração de 2,5 mil alunos.
José Ricardo justifica na proposta que uma alimentação balanceada por profissionais geram melhoria na qualidade do aprendizado, economia no planejamento da merenda escolar e na saúde do aluno.
