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Expressão

ALE e prefeitura ainda devem Lei do Acesso

10 de dezembro de 2015 Expressão
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Ale-e-prefeitura

Passados três anos de seis meses, finalmente, o governo do Estado divulgou a lista de servidores e seus respectivos salários, como manda a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011). Como tinha seis meses para entrar em vigor, a lei passou a ser aplicada em maio de 2012. Desde então, o Governo do Amazonas, a Prefeitura de Manaus e a Assembleia Legislativa vinham negando aos cidadãos o direito de saber quem são os servidores públicos contratados nessas instituições e quanto recebem. A Assembleia Legislativa, até hoje, não divulga e nem fornece os nomes dos servidores, num completo desrespeito à lei. A reportagem do AMAZONAS ATUAL, na pessoa do jornalista Valmir Lima, solicitou, em janeiro de 2014, a lista dos servidores da ALE por gabinete e por setor. Passados mais de seis meses (o prazo legal definido na Lei 12.527 é de 20 dias), a pessoa responsável informou que dependia da liberação do diretor-geral, Wander Motta. Depois, Wander Motta disse que precisava da liberação do presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD). Resultado: até hoje não deram acesso à informação solicitada formalmente em janeiro de 2014. Tampouco a Assembleia Legislativa se preocupou em cumprir a legislação no sentido de publicar os dados sobre seus servidores. O mesmo faz a Prefeitura de Manaus. Ninguém sabe quem são os servidores e quanto ganham. Por não cumprirem a Lei do Acesso, diversas prefeituras do interior do Estado foram multadas pelo Tribunal de Contas, mas dada foi feito contra a ALE e a Prefeitura de Manaus.

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Assuntos Expressão, informação, Josué Neto, Prefeitura de Manaus
Valmir Lima 10 de dezembro de 2015
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