Matéria de autoria do Poder Executivo incorpora a Gratificação de Atividade Militar Superior na aposentadoria dos militares
MANAUS – O Projeto de Lei nº 205/14, que cria a Gratificação de Atividade Militar Superior (GAMS) e a incorpora aos proventos dos oficiais superiores da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) na aposentadoria, encaminhado pelo governo, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (3), por unanimidade. Diante do plenário lotado de oficiais PMs, os 17 oradores que se manifestaram também foram unânimes em reconhecer a decisão histórica de promover justiça aos policiais superiores aposentados.
A criação da GAMS substitui a Função Gratificada (FG) que só é percebida durante o período de serviço ativo do funcionário público, sendo eliminada dos proventos na aposentadoria. Com a GAMS, os oficiais superiores da Polícia Militar – major, tenente-coronel e coronel – irão para a reserva, a partir de agora, com a gratificação de 40% mantida nos seus proventos.
