Por Renato Machado, da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) disse nesta sexta-feira (14) ser favorável ao comércio e expansão do comércio eletrônico, inclusive com plataformas internacionais, mas ressaltou que é necessário haver “concorrência legal”.
A declaração do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acontece em meio ao desgaste sofrido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa do fim da isenção de imposto de importação de até US$ 50 para envios de pessoa física para pessoa física.
“O comércio eletrônico é positivo, agora nós precisamos ter uma concorrência leal. Não podemos ter uma concorrência desleal, com alguém com comércio aqui implantando, pagando impostos, gerando emprego tendo um tipo de tributação. E outro tipo de tributação [para compras internacionais] fazendo uma concorrência que não é leal. Esse é o objetivo [da nova regra], apenas esse”, afirmou Alckmin em entrevista à rádio Bandnews.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta semana o fim da isenção de impostos de importação de até US$ 50 para envios internacionais de pessoa física para pessoa física. O objetivo da medida era combater o chamado “contrabando digital”, que pode gerar até US$ 8 bilhões de receitas aos cofres públicos.
A medida, no entanto, não foi inicialmente bem explicada pelo governo, que acabou acusado de promover uma nova taxação.
De acordo com a Receita Federal, as regras já não permitem isenção para compras de produtos de empresas e, portanto, o que está se buscando é o efetivo pagamento do tributo devido.
Não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas -o que serviria hoje apenas para fraudes generalizadas, segundo o governo. A medida afeta consumidores de lojas virtuais como Shein, Shopee e AliExpress, muito populares entre brasileiros.
Alckmin também afirmou que a nova proposta de arcabouço fiscal vai dar segurança para uma futura redução da taxa de juros básica. O presidente em exercício afirmou que a proposta está em fase final de elaboração e que vai ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias.
“Eu gosto de chamar de ancoragem fiscal, ou seja, o Brasil não pode gastar mais do que arrecada e precisa fazer uma curva de redução da dívida, ancoragem fiscal. Está pronto o projeto, deve ser encaminhado também nos próximos dias ao Congresso e vai trazer, eu diria, até mais segurança, para a gente ter a redução da taxa de juros”, afirmou.
