Os dados mais recentes fornecidos pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2020) retratam aquilo que a população de Manaus vive há décadas: a falta de água potável nas áreas mais pobres da cidade e a ausência de esgotamento sanitário, apesar de pagar a tarifa mais cara da região Amazônica. A privatização desses serviços frustrou as expectativas dos manauenses, mesmo tendo que mudar inúmeras vezes de empresa.
A última edição do SNIS confirma que a cidade de Manaus mantém a tradição de cobrar os serviços de água e esgoto mais caros da Amazônia. Entre as capitais da região, Rio Branco cobra a tarifa de R$ 2,67 reais por metro cúbico de água, Macapá cobra R$ 3,12 reais por metro cúbico, Belém cobra R$ 3,93 reais por metro cúbico, Palmas cobra R$ 5,32 reais por metro cúbico, mas Manaus cobra a tarifa de R$ 5,90 reais por metro cúbico. As capitais de Porto Velho e Boa Vista não informaram a tarifa e a cidade de Ananindeua/PA cobra a tarifa de R$ 2,90 reais por metro cúbico de água.
Assim, é possível observar que em Manaus o elevado preço da tarifa imposto à população não se reflete nos serviços entregues, uma vez que o desempenho de tais serviços tem mantido a cidade entre as piores grandes cidades de grande porte. Importa esclarecer que estes valores são referentes a 2020, não considerando o reajuste efetuado no inicio de 2022. No último mês de janeiro, a empresa Águas de Manaus impôs, com a anuência da Prefeitura Municipal e da Agência Reguladora (Ageman) mais um aumento de 42,41% na tarifa dos serviços. O reajuste foi tão exorbitante que resolveram efetuá-lo gradualmente na tentativa passar despercebido.
Se por um lado vemos uma espoliação declarada à população que sofreu intenso empobrecimento neste período de pandemia, por outro lado vemos que a empresa ignora a necessidade de ampliação do sistema de esgotamento sanitário, que não chega a cobrir 23% da cidade (SNIS 2020). Durante o período de privatização, a maioria das obras de ampliação deste serviço não foi realizada pela empresa, mas pelo poder público estadual, através de projetos de moradia e saneamento. Desta forma, a população se vê obrigada a pagar a empresa por um serviço que ela não realiza e arcar com as obras públicas efetuadas pelo Estado.
É prática comum da empresa realizar cobranças indevidas, viabilizando uma perversa espoliação do povo manauense. Por ser uma prática regularmente utilizada pela concessionária, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) disponibiliza em seu site oficial orientações de como o consumidor pode reivindicar a devolução dos pagamentos (https://defensoriaam.com/devolucao-de-cobranca-indevida/). Entre as orientações, a DPE-AM divulga também dois “modelos de petição para devolução de cobrança indevida”, alegando que tais cobranças impõem danos materiais aos cidadãos.
Em um sistema de marcado soa exagerado cobrar solidariedade da empresa que visa prioritariamente maximizar seus lucros, mas é possível reivindicar ética profissional para que ela cumpra aquilo que firmou em contrato. No entanto, nem esta última parece constituir a identidade da concessionária, uma vez as metas do esgotamento sanitário são ignoradas desde o início da privatização. A situação ainda se torna pior quando não há um poder regulador que obrigue a empresa cumprir a sua obrigação, mas chancela todas as táticas de espoliação contra os cidadãos.
Entre falta de transparência e anuências concedidas pelo poder público, a empresa lucra às custas da população, oferecendo serviços precários a uns e negando os serviços a outros, indiferente ao sofrimento e à exclusão que ela gera. São meras externalidades frente a um objetivo bem definido…
Sandoval Alves Rocha é doutor em Ciências Sociais pela PUC-RIO. Participa da coordenação do Fórum das Águas do Amazonas e associado ao Observatório Nacional dos Direitos a Água e ao Saneamento (ONDAS). É membro da Companhia de Jesus/Jesuítas e professor da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
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