BRASÍLIA – O Ministério da Agricultura cancelou nesta segunda-feira, 22, 342 licenças de pescadores profissionais. A decisão foi tomada seguindo um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) do ano passado e que identificou fraudes no pagamento do seguro-desemprego do Pescador Artesanal. Ainda no fim de 2015, o Ministério da Pesca foi extinto e o que sobrou da pasta foi absorvido pela Agricultura. A Polícia Federal, ainda em outubro do ano passado, prendeu o ex-secretário de monitoramento do extinto Ministério da Pesca, Clemerson José Pinheiro, suspeito de integrar o esquema de fraudes, que concedia benefícios a pessoas que não atuavam como pescadores mas estavam registrados como tal.
Com as investigações, o governo havia suspendido o pagamento do seguro e, desde então, faz o recadastramento dos pescadores. No ano passado, um decreto legislativo determinava que os pagamentos voltassem a ser feitos. No entanto, em janeiro deste ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu o decreto. Com a decisão, continua a vigorar a portaria interministerial que interrompeu por 120 dias o pagamento do benefício.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
