Do ATUAL
MANAUS – O prefeito de Manaus, David Almeida, enviou à Câmara Municipal nesta segunda-feira (12) projeto de lei para corrigir o salário de agentes comunitários de saúde e de agentes de combates às endemias. Os profissionais têm direito a remuneração inicial a partir de dois salários mínimos, mas o subsídio pago em Manaus está desatualizado desde janeiro.
Com a aprovação do projeto de lei, os trabalhadores passarão a ter piso salarial de R$ 2.640. O pagamento será retroativo a janeiro desde ano, mas conforme o valor do salário mínimo vigente no período. De janeiro a abril, o menor salário será de R$ 2.604 (correspondente a dois salários mínimos de R$ 1.302) e a partir de maio, corresponderá a dois salários mínimos de R$ 1.340.
Os salários a agentes de outros níveis, pagos acima do piso também serão atualizados. O maior subsídio (padrão 18), que está em R$ 3.597,84, aumentará para R$ 3.918,44. Segundo a prefeitura, o impacto na folha de pagamento será de R$ 6,9 milhões. O município recebe dinheiro do governo federal para pagar os profissionais de saúde. Veja a tabela atualizada.
O piso salarial dos agentes foi fixado pelo Congresso Nacional através da Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022. Ela estabelece que “o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal”.
Em julho de 2022, após a aprovação da emenda constitucional, a prefeitura reajustou salários de servidores da Semsa (Secretaria de Saúde de Manaus), mas não atendeu ao piso dos agentes de saúde, por isso, foi obrigada a enviar novo projeto para reajustar a remuneração deles. A propositura foi aprovada no fim de agosto.
