Da Redação
MANAUS – A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) ajudará no rastreio de recursos públicos federais desviados no Amazonas. O órgão cederá dados ao TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) em parceria para investigar desvios de dinheiro. O presidente do TCE, Mario de Mello, firmou acordo com a Abin para cooperação técnica, cruzamento de informações, e a troca de conhecimento.
“Estamos utilizando todas as ferramentas tecnológicas para fiscalização da aplicação dos recursos públicos e atuação do Tribunal. Já usamos robôs para ‘mineração’ de dados nos Diários Oficiais e sistemas eletrônicos e esse acordo com a Abin nos permitirá a troca de informações e, até mesmo, o rastreio do uso do recurso público que por ventura venha a ser desviado”, disse Mario de Mello.
O acordo tem prazo de cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo ou rescindido a qualquer momento, sob aviso prévio.
Nessa parceria, o TCE, asegundo Mário de Mello, terá acesso a dados produzidos pela Abin e a Agência poderá acessar informações do Tribunal.
Para o cumprimento dessas obrigações, um Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo deve ser assinado por qualquer colaborador que tenha acesso às informações, seja ele servidor ou estagiário, esse último previamente autorizado. Em caso de desvirtuamento da finalidade e objeto, os órgãos serão responsáveis por aplicar penalidades, administrativa, cível ou criminal, a quem estiver envolvido.
